Educação em estado de alerta!
O primeiro Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) de 2016, realizado no salão do CREA-MG, em Belo Horizonte, dia 20 de fevereiro último, contou com a participação da direção estadual, conselheiros e conselheiras e direção de mais de 80 subsedes.
Cerca 500 lideranças de todas as regiões do Estado participaram durante todo o dia das discussões e das deliberações aprovadas. A educação está em estado de alerta para acompanhar a chegada do projeto de lei sobre o reajuste de 11,36%, que o governo garantiu que será protocolado até o dia 26 de fevereiro. O projeto precisa contemplar o reajuste no vencimento básico das 8 carreiras da educação e aposentados, na carreira, respeitando o grau e o nível de cada um e ser retroativo a janeiro de 2016. Enquanto isso, a greve nacional da educação está sendo construída para ser grande e forte no estado.
Conjuntura
Os trabalhos foram iniciados com uma análise de conjuntura feita por Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que debateu sobre as perversidades impostas pela globalização do sistema capitalista. “É preciso compreender o todo, para entender o que se passa no espaço onde estamos. Não temos dúvida de que a disputa que se dá hoje é geopolítica e patrocinada pelas grandes potências mundiais”, disse. Ele fez abordagens sobre a crise político/ideológica, lembrando que há um avanço feroz do capital privado sobre a classe trabalhadora, sobretudo nos campos da saúde e educação.
Como saída contra os ataques dessa lógica capitalista fez algumas recomendações, entre elas: o combate à exploração da força de trabalho e do avanço deste sistema às nossas bases estruturais (territórios, biodiversidade, riquezas naturais e outros), iniciativas essas que interferem na vida do trabalhador. Também chamou atenção para a palavra do momento que precisa ser combatida: privatização. “Há diversos projetos no Congresso Nacional, e um especial, o PL 555, de autoria do senador Tasso Jereissati, do PSDB/CE, com o objetivo de privatizar todas as nossas estatais: Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras entre outras. Precisamos enfrentar e combater tudo isso”.
Andrioli lembrou que essa é uma disputa fundamental para o país, pois, se passar, por exemplo, o projeto de privatização da Petrobras -cujo modelo de exploração hoje prevê investimentos da ordem de bilhões em saúde e educação – melhorias nesses dois segmentos estariam completamente comprometidas.
Chamou a atenção ainda para a disputa da água como mercadoria num país como nosso de grande potencial hidroelétrico, assim como a especulação dos juros da dívida, que de setembro de 2014 a agosto de 2015, rendeu mais de R$ 480 bilhões aos especuladores, o que corresponde a 45% do orçamento do país.
Desafios - Entre os grandes desafios da classe trabalhadora citou a disputa política, sendo importante o entendimento de que todos precisam fazer essa disputa. Não se esquecendo do quanto o trabalhador perde com tudo isso, lembrou do crime de Mariana, da grande lucratividade das mineradoras, da Samarco/Vale/BHP, e da falta de compromisso dessas mineradoras com a vida e com o meio ambiente. “Há uma briga muito grande dessas mineradoras para colocar as mãos em nossas riquezas naturais. Só a Samarco detém 10% do minério de ferro do Brasil e tem potencial para explorar por mais 100 anos as minas que controla. São 3,9 bilhões de toneladas de minério e um patrimônio de aproximadamente de 1 trilhão de reais. Para onde vai toda essa riqueza?
Ao deixar o questionamento aberto para reflexões mais aprofundadas, Joceli fez um convite a todos os educadores e especialmente às educadoras para que se juntem ao MAB nos dias 8, 9 e 10 de março para um amplo debate sobre as lutas das mulheres contra todo tipo de violência e de opressão e por mais espaço em todos os ambientes: trabalho, político, social, cultural, entre outros.
Campanha Salarial Educacional 2016
O Conselho Geral discutiu e aprovou o eixo da Campanha Salarial deste ano. Em 2016, os trabalhadores e trabalhadoras em educação vão focar na seguinte temática:“Valorização Profissional. Por uma educação transformadora. Não à privatização!”
Avançar na construção de uma educação que rompa com a lógica privatista e de choque de gestão, heranças do PSDB, pensando em nova organização do tempo na escola, autonomia pedagógica, democratização da escola, diversidade, inclusão. Estes são alguns dos desafios para a categoria se quisermos uma educação que esteja a serviço da classe trabalhadora. Discussões sobre política de saúde do trabalhador, violência no ambiente escolar, assédio moral, condições de trabalho, salário, carreira e direitos também são essenciais.
Negociação
A direção do Sindicato, através de sua coordenadora, Beatriz Cerqueira, apresentou um balanço das atividades, mobilizações e reuniões realizadas com o governo desde o início deste ano.
A estratégia de já iniciar o ano com uma forte mobilização na Cidade Administrativa, com participação de mais de mil pessoas, foi considerada acertada e necessária para pressionar o governo a cumprir o compromisso firmado com a categoria em maio de 2015 e transformado na lei 21.710/15. Foi a pressão que fez o governo se comprometer em enviar o projeto de lei para Assembleia Legislativa com a finalidade de pagar o reajuste de 11,36% retroativo a janeiro deste ano conforme estabelece o MEC.
Outros avanços importantes foram citados como resultado da luta coletiva. No dia 11/02, no Palácio Tiradentes, Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, após reunião entre o Sind-UTE/MG e o governo (terceira reunião deste ano), o governo atendendo a um pedido do Sindicato, anunciou o aumento do número de nomeações de concurso público, mudança na política de perícia médica e a situação dos servidores adoecidos. O governo se comprometeu com a nomeação de concursados, assumindo o compromisso de dobrar o número de 15 mil para 30 mil nomeações por ano. Para 2016, haverá um esforço de se chegar a 50 mil.
Sobre a situação dos trabalhadores em educação que eram vinculados pela Lei 100 e que estavam de licença médica, no dia 31/12/2015, o Estado vai manter o afastamento médico e os servidores passarão periodicamente por perícia para avaliação sobre o restabelecimento da saúde ou encaminhamento para aposentadoria. Um projeto de lei sobre isso já foi encaminhado à Assembleia Legislativa em 15 de fevereiro.
Sobre a política de perícia médica, o governo reconheceu as críticas feitas pelo Sindicato e afirmou que está disposto a rever a situação. Especificamente sobre a prática de declaração de inaptidão a profissionais da rede estadual que tem anos de trabalho e são considerados inaptos, o governo afirmou que vai isentar de perícia os trabalhadores da Lei Complementar 100 que forem nomeados. Os mesmos deverão apresentar atestado médico. Questionamos a situação de designados que já trabalham no Estado e quem já foi considerado inapto. O governo ficou de avaliar a situação.
Em relação ao pagamento do salário de janeiro de 2016 dos trabalhadores da Lei Complementar 100/07, o governo afirmou que não tem uma posição. O Sindicato fez um histórico desde que a pessoa era designada e foi efetivada demostrando que o salário é devido. E continua cobrando este pagamento. Ainda durante as reuniões com o Governo do Estado, o Sindicato resgatou a necessidade de um quadro de escola construído com a categoria, conforme está no Acordo assinado pelo governador, o que não aconteceu para 2016. O governo se comprometeu em discutir o quadro para 2017, em abril deste ano.
Beatriz lembrou ainda da reunião realizada no dia 02, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com representantes de todas as regiões do Estado, articulados pelo Sind-UTE/MG, com membros da Comissão de Direitos Humanos, liderança da Maioria e Mesa Diretora da Assembleia, com o objetivo de discutir as demandas que impactaram a vida da categoria neste início de ano.
Fortes na luta. “Nós conseguimos identificar que as mudanças aconteceram porque temos força coletiva. Precisamos avançar mais, colocar na ordem do dia deste governo a pauta do concurso público. Temos ainda 2/3 da rede estadual com vinculo precário e isso é privatização da educação. Combater as Organizações Sociais (OSs), as parcerias público-privadas (PPPs) é extremamente importante. Podemos alcançar 140 mil nomeações neste governo com a nossa luta e mobilização."
Foi avaliado que a pauta do Piso Salarial é uma luta política e uma disputa a ser travada cotidianamente. O ano teve início com o governo adotando a estratégia de isolar os trabalhadores em educação, numa tentativa de fragilizar o Sindicato, fazendo a interlocução com outros grupos e dividir a categoria. “Quem não se mobilizar vai perder. Para qualquer governo, o isolamento, a divisão é lucrativa. Quanto mais pulverizados estivermos melhor para ele. Só conseguimos avançar em 30 dias de discussão e superarmos o debate do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e da falta de recursos, porque nos mantivemos unidos e mobilizados.”
Greve Nacional. Um dos instrumentos para promover uma educação transformadora é o poder de mobilização. Daí a importância de se construir uma forte greve nacional nos dias 15, 16 e 17 de março. Além da greve nacional, já está em construção uma grande marcha à Brasília, no dia 31 de março.
Calendário de organização e mobilização
Os trabalhadores em educação de Minas Gerais definiram um calendário de lutas, com várias atividades. Acompanhe!
Fevereiro
27 e 28 – Participação na Plenária do Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Março
05 – Seminário das Redes Municipais filiadas ao Sind-UTE MG
7 e 8 – Formação e Luta das Mulheres, com atividade estadual em Belo Horizonte.
12/03 – Seminário sobre violência no ambiente escolar.
15 a 17 – Greve Nacional da Educação com o seguinte calendário:
· 15 - atividades locais
· 16 – Assembleia estadual em Belo Horizonte
· 17 – Primeiro Encontro dos Assistentes Técnicos da Educação Básica (ATBs)
- Reunião do Conselho de Representantes das Superintendências Regionais de Ensino após a reunião do Grupo de Trabalho
31 – Participação do Dia Nacional de Mobilização, com Marcha a Brasília, evento promovido pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Os eixos da mobilização são os seguintes: Contra a Reforma da Previdência; Não ao Ajuste Fiscal e cortes nos gastos investimentos sociais; Em defesa do Emprego e dos Direitos dos Trabalhadores; Fora Cunha e contra o Impeachment.
Reforma da Previdência
O entendimento do Sindicato é de que o Governo Federal precisa receber um recado de que a classe trabalhadora não aceita a reforma da previdência como está sendo imposta, que não há mais que se falar em aumentar o tempo de trabalho para se aposentar nem retirar direitos!
9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação da CNTE
Ao final dos trabalhos, foram eleitos os integrantes da delegação que representará o Sind-UTE/MG, dias 7 e 8 de março, no 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Ipojuca (PE). Com tema “Piso, Carreira e Formação”, o evento reunirá educadores de todo o País. Serão debatidas as Diretrizes Curriculares do Curso de Tecnologia em Processos Escolares, Piso Salarial e Diretrizes Nacionais de Carreira. Além disso, os participantes poderão trocar experiências em relação à realidade vivida nos diferentes estados.
A delegação de Minas é composta por 22 funcionários da educação de todas as regiões do estado, redes municipais e Superintendências Regionais de Ensino.
Conselho Nacional de Entidades da CNTE
Foram eleitos ainda os membros efetivos e suplentes ao Conselho Nacional de entidades da CNTE representando Minas Gerais para os próximos três anos. São membros titulares: Andréa Débora da Costa (Betim), Claudete (Uberlândia), Lecioni Pereira Pinto (Capinópolis), Monica Souza (Belo Horizonte), Manoel Rosalvo (Nanuque). Suplentes: Derly (Inaí), Josefina (Norte), Luiz Fernando de Souza Oliveira (Betim/Contagem) Rafael Toledo (Vale do Rio Doce) e Feliciana Saldanha (Vale do Aço). A primeira reunião deste conselho acontece dias 25 e 26/02, em Brasília.
Conselho Fiscal do Sindicato
Conforme determinado pelo estatuto do Sindicato, o Conselho Geral também elegeu o
Conselho Fiscal para a gestão 2016/2018. Foram eleitos como membros Titulares:
1) Jair Sanches Alves (Muriaé)
2) Luciano Claúdio Furtado (Nanuque)
3) Sandra Maria Silva Bretas (Almenara)
Suplentes
1) Adriano José de Paula (Belo Horizonte)
2) José Eduardo Ferreira Milione (Juiz de Fora)
3) Maria Helen de Almeida Freitas (Itabira)
Imposto Sindical – A direção estadual informou que o Sindicato, atendendo a discussões feitas em Congresso da entidade, já devolveu os valores correspondentes ao imposto sindical dos anos 2009, 2010, 2011, 2012 e 2014. O governo não fez o repasse dos valores de 2013 até o momento.
Agora o Sindicato fará a devolução aos filiados do imposto sindical dos anos de 2015 e 2016. A devolução é corresponde a 60% do valor descontado em folha porque é esse o valor que o Sindicato recebe. Os aposentados não tiveram o desconto e, portanto, não há o que devolver. O Conselho Geral aprovou a data final para receber os pedidos de devolução de 2015 e 2016. Será até 30 de junho. O Sindicato enviará carta e o formulário para a casa dos filiados e o edital para a devolução além de ser publicado em jornal de grande circulação, ficará disponível no site da entidade.
Moções aprovadas
1) Moção de apoio à luta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e estudantes de Goiás contra a privatização e em repúdio ao Governo que pretende terceirizar as gestões de escolas públicas da rede estadual por meio de Organizações Sociais (OS).
2) Moção de apoio ao MST pela criação da primeira escola do campo em Campo do Meio, Sul de Minas.
3) Moção de apoio ao companheiro, professor e diretor da Subsede de Juiz de Fora, André Nogueira, que responde como réu numa ação promovida a partir da atuação da Policia Militar de Minas Gerais, na greve da educação em 2011. Naquela época, a comunidade escolar se juntou aos educadores nas reivindicações por uma escola pública e de qualidade. Em Juiz de Fora, durante ato pacífico, a Polícia Militar, a comando do governo, agiu com truculência e ameaça aos alunos, incluindo a tentativa de agressão física aos manifestantes. Durante a manifestação o professor André foi jogado ao chão e detido de forma brutal, ficando algemado por cerca de duas horas. Além de sofrer agressão física e moral, o professor André está sendo processado por desobediência. O julgamento está marcado para o dia 09/03.
4) Repúdio ao assassinato com sinais de crueldade e violência sexual da sindicalista, Francisca das Chagas Silva, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão (STTR), 34 anos. Ela era moradora do povoado quilombola Joaquim Maria, localizado na zona rural maranhense.
