sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

NOVA COORDENAÇÃO DO SIND-UTE MURIAÉ TOMOU POSSE



A subsede do Sind-UTE conta com  nova coordenação que tomou posse na tarde desta sexta feira (14/12) nas dependências da entidade sindical. Com mais de 30 anos de história, lutas e conquistas  o Sindicato dos trabalhadores da Educação é a maior entidade sindical de Minas Gerais e conta com mais de 80.000 filiados em todas as regiões do estado. Em Muriaé e região conta com mais de 1200 membros e atua na representação dos filiados das redes municipais e estadual.

Com a eleição dos novos membros da coordenação da subsede  a entidade sindical continuará sua trajetória de lutas em prol da conquista de direitos e valorização da categoria. Muitas são as demandas da categoria  e, dentre elas,  destacam-se a busca incessante pela implementação do Piso Salarial Nacional com redução da jornada em sala de aula. Também  quer o resgate das carreiras que foram usurpadas dos trabalhadores com a implementação do famigerado subsídio.

A nova coordenação contará  com participação de 16 membros residentes em Muriaé e cidades da região. a coordenação da subsede será exercida de forma compartilhada sob a liderança de Israel Leocádio,  que já vinha exercendo a função de coordenador desde março deste ano. A estrutura organizacional da subsede conta com os departamentos administrativo/financeiro, jurídico, formação, organização e comunicação. Cada departamento conta com um coordenador que atua em sintonia com a coordenação geral da subsede...

 

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

SIND-UTE MURIAÉ REALIZA PLENÁRIA COM SERVIDORES EFETIVADOS

Plenária realizada pelo Sind-UTE debate a Lei 100  com Trabalhadores da Educação

Devido ao clima de insegurança  jurídica gerado pelos questionamentos referentes a Lei Complementar 100/2007,   o Sind-UTE ( Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação)   Muriaé  realizou uma plenária,  que contou com a presença de vários servidores da rede estadual de educação.  O objetivo desse encontro foi esclarecer dúvidas e escutar a categoria  no sentido de buscar soluções para o problema gerado pelo Ministério Público Federal,  que questionou junto ao STF ( Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade da Lei que transformou em servidores efetivos  aproximadamente 117 mil funcionários designados ( contratados),  que prestavam serviço ao estado na época da aprovação da lei.

Depois de  cinco anos, a possibilidade de queda da legalidade da norma está provocando um verdadeiro alvoroço  nas escolas e tirando o sono de muitos servidores,   que foram contemplados  com a promulgação da Lei. Vale lembrar que, em outros estados,  situações parecidas foram julgadas inconstitucionais, criando uma jurisprudência que pode ser desfavorável aos efetivados. Por outro lado, sabemos que o Servidor não pode ser prejudicado sendo exonerado de seu cargo e funções de uma hora para outra. Não dá para deixar de levar em consideração a possibilidade de sensibilidade dos Ministros  em relação aos milhares de trabalhadores envolvidos na questão.

Também é importante ressaltar que a situação dos efetivados na Rede Estadual da Educação está gerando muitos boatos e desinformações. Ao realizar a plenária, que aconteceu no Salão Paroquial da Matriz São Paulo, o Sindicato esclareceu que em nenhum momento entrou na justiça contra a Lei 100.  Alguns servidores efetivados e, mal informados, na busca do culpado,  estão espalhando  que o Sind-UTE é o responsável pela provocação ao Ministério Publico, o que é uma mentira de mal gosto e um atentado à história de lutas e conquistas da entidade sindical.  O Sind-UTE sempre assumiu o compromisso de defender os servidores de maneira individual ou coletiva e mais uma vez está  ao lado do Servidor da Educação cumprindo sua missão institucional no mundo do trabalho em educação..

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Negada liminar a governadores sobre piso de professores


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei.

Indeferimento

De início, o ministro Joaquim Barbosa (relator) observou que a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 já foi questionada em outra ação (ADI 4167), quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. Para ele, já naquela oportunidade, poderia ter sido levantada a tese da inconstitucionalidade do mecanismo de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, porém isso não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado, de forma a afastar o periculum in mora”, ressaltou.

Segundo ele, a Lei 11.738/2008 prevê que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. Assim, o ministro salientou que “toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Para o relator, há a judicialização litigiosa precoce da questão. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou.

Conforme o ministro, o Supremo já firmou precedentes no sentido da compatibilidade constitucional da definição do método de cálculo de índices de correção monetária por atos infraordinários (RE 582461). “Em relação à competência do chefe do Executivo para propor dispêndios, e do Legislativo para os autorizar, é necessário distinguir os gastos obrigatórios dos gastos discricionários, típicos das decisões políticas”, disse.

Com base no artigo 100, parágrafo 5º, ele lembrou que em nenhum ponto a Constituição de 1988 autoriza os entes federados a deixar de prever em suas leis orçamentárias gastos obrigatórios, determinados pelo próprio sistema jurídico nacional. E voltou a citar a ADI 4167 ao ressaltar que o STF decidiu ser obrigatório o respeito ao piso nacional dos professores pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios que compõem a Federação.

Por fim, o relator destacou que o perfeito entendimento da matéria, quanto à vedada vinculação do reajuste da remuneração, depende de instrução mais ampla e profunda, destacando que, “neste momento de exame inicial, próprio das medidas de urgência, parece relevante o risco inverso posto pela pretensão dos requerentes”. “Se não houver a obrigatoriedade de revisão periódica dos valores, a função do piso nacional poderia ser artificialmente comprometida pela simples omissão dos entes federados. Essa perda continuada de valor forçaria o Congresso Nacional a intervir periodicamente para reequilibrar as expectativas”, disse.

Mérito

No mérito da ADI, a ser analisado posteriormente, os governadores pedem que, se não for reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo questionado, a Suprema Corte adote alternativamente uma interpretação conforme a Constituição Federal (CF) no sentido de que o dispositivo não possui natureza de regra nacional, mas apenas constitui norma federal, de aplicação restrita aos órgãos e entes federais.

Fonte: Site do STF - 16 de Novembro de 2012

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA


sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Encontro de Aposentados e Aposentadas reúne mais de 700 pessoas



O Sind-UTE/MG realizou, de 03 a 06 de novembro, em Poços de Caldas encontro com aposentados e aposentadas da educação de Minas Gerais...

ELEIÇÕES DO SIND-UTE REAFIRMA A LUTA POR DIREITOS


O Sind_UTE realiza suas eleições nesse final de mês de novembro e busca  oxigenar suas fileiras na luta por direitos para a categoria. Existem várias demandas que precisam de ser acertadas com o governo com o propósito de garantir os direitos plenos conforme exige a legislação federal. Em Muriaé as eleições estão sendo organizadas por uma comissão eleitoral formada por trabalhadores da rede estadual e municipal de educação com apoio logístico da subsede local.


Serão colocadas a disposição dos filiados sete  urnas para a coleta dos votos  sendo duas volantes. As Urnas Itinerantes estarão percorrendo as escolas das cidades de Muriaé,  distritos  e  região. Podem votar todos os trabalhadores da Educação que estejam filiados e em dia com suas obrigações sindicais. O Sind_UTE é um dos maiores Sindicatos de Minas Gerais sendo filiado a CUT ( Central Única dos Trabalhadores) e CNTE ( Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Em Muriaé  teve a única chapa inscrita com o nome de  Avançar na Luta para conquistar direitos ! 


Vejam abaixo o cronograma de votação : 

ELEIÇOES  DO SIND – UTE  URNAS PARA VOTAÇÃO : DIAS , HORAS E LOCAIS
 ESCOLAS DA CIDADE DE MURIAÉ – ESTADUAIS E MUNICIPAIS
                                       26   /11/2012 ATÉ  30  /11 /2012



Urna  03

26/11 – 2ª – feira
  Orlando de Lima Faria (São Francisco) 8:30h -  10:30 ---  13:30  -  15:30 /18:15-20:00h
Padre Maximino Benassati 11: 00 -   12:30 -  16:00h   -  17:00h

Urna 03

27/11  -3ª feira
CAIC
Clara Rogério  (Porto ) 10h – 11:30  /  14:30  -15:30
Gonçalves Couto ( Porto   ) 8  -  9:30  / 12:30   -  14:00h /   17:30 -19:30
Maria Augusta Silva Araújo ( Santa Terezinha ) 16:00-16:30


Urna 03
28 /11  - 4ª  - Feira
Esmeralda Viana ( Inconfidência ) 8h --  9:30
Ionir Bastos ( Marambaia )  10h -11:30
Gonçalves Couto – Noite-  12: 30 -  15:30h  /   18:00-     19:30

Urna 03-Manhã
 29 /11  5ª – feira
Padre Maximino Benassati ( manhã 8:h  9:00h    e tarde  14:30h  –16:30h )
Orlando Lima faria (manhã  9:30h   -   11:30h  , tarde  12:30h- 14:00    e noite  18:30h  -20:00h )
Urna  03
30   /12- 6ª – feira
Gonçalves Couto ( Porto ) ( manhã - 9:30-  11:30h  ) , Tarde 12:30h – 14:30  , Noite  17:30 –  19:30)
Antonio Viçoso ( 8h -9:30h )  ( 15:h – 16:30)


SIND-UTE –Telefone 32.3722.2372


ELEIÇOES  DO SIND – UTE  URNAS PARA VOTAÇÃO : DIAS , HORAS E LOCAIS
 ESCOLAS DA CIDADE DE MURIAÉ – ESTADUAIS E MUNICIPAIS

                                      26   /11/2012 ATÉ  30  /11 /2012

Urna 04

26/11 -2ª – feira
Cléia Ticon- Santana -  8h -10h
Cândido Portinari – Joanópolis ( manhã e tarde) 10:30h – 14:00h
CEMEI – Joanópolis  - atrás da escola ( manhã e  tarde 10:30 - 14:00h
CEMEI MARIA HASTENREITER – Dornelas ( manhã e tarde ) 15:30h 16:30H

Urna 04

27/11 – 3 ª – feira
 Odaléia O . M de Azevedo  ( Praça do Trabalhador ) 8h -10h -  / 12:30  - 14:30
Creche  José Miguel Muhab  ( Praça do Trabalhador )   10:30 -11:30     / 15:00 -  16:30

Urna 04  :

28/11 – 4ª - feira Gilberto Tanus Braz- Bairro - João XXIII  /  8-10/  13  -  14:30
Ricardo de Oliveira M.de Azevedo ( Bairro -Safira  ) 10:30-11:30 / 15:00 -16-30h

Urna 04

29  /11 – Quinta – feira
Elza Rogério( Bairro Gaspar – manhã /Tarde – 8-10   /  13:00- 15:00
Stela Fidélis (Bairro  Aeroporto - ) 10:30 – 11:30   /  15:30 -16:30

Urna 04
30   /11 – Sexta – Feira
Antônio Viçoso ( São Pedro )   ( 8:00h – 09: 30h)  12:30 -14:00h
Maria Quitéria Pérez Schelb   10:00h -  11:30 – 14:30 16:00



ELEIÇOES  DO SIND – UTE  URNAS PARA VOTAÇÃO : DIAS , HORAS E LOCAIS
 ESCOLAS DA CIDADE DE MURIAÉ – ESTADUAIS E MUNICIPAIS
                                       26   /11/2012 ATÉ  30  /11 /2011
Urna 05
26/ 11 –Segunda – feira
Olavo Tostes , ( manhã  8:00-10:00, Tarde 12:30-14:30 , Noite   18:00-20:00h )
Mario Macedo ( manhã 10:30h-  -11:30 e tarde  15:00 -16:30 )


Urna 05
27/11 Terça – Feira
Olavo Tostes , ( manhã 10:30h -11:30 -, Tarde 15:00h-16:30h , Noite 18:00h – 20:00)
Mario Macedo ( manhã 8:00h-10:00h e tarde -  12:30h -  14:30h)

Urna 05
28/11  Quarta – Feira
Sebastião Laviola ( manhã   8   -10   Tarde 15-   16 h )
Walter Vasconcelos ( APAE ) ( manhã  10:30 -  11:30h  e tarde  )
Julieta Macedo ( tarde  12:30 -14:30h)

Urna  05 )
29   /11 – Quinta – feira
Escola Silveira Brum ( manhã – 8h -  10h  -  e tarde 14:30 -   16:30h)
Antônio Canêdo ( manhã 10:30  -11:30  e tarde ) (12:30 -14:00h)


Urna  05 ) /
30   /11 – Sexta – feira
Cesec ( Bias Fortes) (São Francisco) (11: 00 – 12:30) – ( 15:30 -16:30)
Maria Quitéria Pérez Schelb ( 8:00h  -10:30) (13:00h – 15:00) ( Início do Bairro Primavera )

SIND – UTE  Subsede Muriaé :Telefone 32.3722.2372



ELEIÇOES  DO SIND – UTE  URNAS PARA VOTAÇÃO : DIAS , HORAS E LOCAIS
 ESCOLAS DA CIDADE DE MURIAÉ – ESTADUAIS E MUNICIPAIS
                                       26   /11/2012 ATÉ  30  /11 /2012

Urna 06 –-
26 /11- Segunda   – Feira
Orlando Flores ( Dornelas) ,    ( 8:00h – 09:30h)( 15:00h _ -  16:30 )  /  ( 18:00-19:30)
DECA ( Barra –  10:00-11:30 e tarde    /  12:30 -14:30h  )

      Urna 06

         27 /11  Terça – Feira
Orlando Flores ( Dornelas)( manhã 7:00h 9:00h) (tarde 14:00h – 16:30)( 18:00h-19:30)
Maria Antonia Muglia ( Antônio  manhã) (9:30-10:30) ( 12:30 – 13:30)

Urna 06
28   /11 – Quarta   Feira
E.E Columba Teixeira (8:00h – 11:30h)   ( Tarde 12:30 -15:00h)

29/11  - Urna 06  -
Escola Municipal do Bairro Cardodo de Melo ( 8:00h – 10:30)  (12:00h -15:00h)
Votará o pessoal da 23 S R E  de Muriaé (16:00h  -17:00h)

 30  /11 -  Urna 06
Votará pessoal da SEDESE ( Centro Educ. Dom Delfim ) ( 8:00h – 10:30h)
 Secretaria Municipal  de Educação de Muriaé (13:30h -15:00h)

Urna 07
Será fixa no Sind –UTE - sala 703 no Edifício Prata em Muriaé – para Aposentados, licenciados e outros filiados que desejarem votar.

                                         Eleições 2012   -  Sind –UTE Subsede Muriaé


URNAS NAS CIDADES VIZINHAS

Urna 01 –

Dia 26/11 – 2ª   - Feira
Fervedouro  - 09h até 12:30h
Orizânia : 13:30 – 17h
São Francisco do Glória =  Passará na Escola Estadual  Santo Agostinho 18:30 19:30

Urnas 01 –
Dia 27/11 – 3ª   - Feira
Vieiras = 9:00h-12:30h horas Estará na Escola Assis Brasil
Miradouro -13 até 15 h – Escola Padre Alfredo Kobal
Itamuri – Francisco Gomes Campos- 15:30h -16:30h
Belisário : 17:30h 19:30h

28/11-4 ª  -  Feira
Rosário da Limeira   Escola Municipal - 9:00h até 11:30h
João Teixeira ( Vermelho)
12:30 - 15:30
Boa Família. Temistóclis.16:00 as19:00h
30 /11-  6ª-  Feira
Escola  João Teixeira (Vermelho)    8: 00h até 15:00h   -
Escola Estadual  João Teixeira Vermelho- 16:30-19:00h

Urnas 02

26/11 – 2ª – feira
Antônio Prado de Minas = 9h até 10h
Eugenópolis = 10:30h  até 13:30h
Patrocínio do Muriaé =  14:00h até 16:30h
Barão do Monte Alto = 16:30h até 19:00h
Silveira carvalho
Cachoeira Alegre
19:00h as 20:00h

27/11   =  3ª  - Feira
Palma : 9h até  13:00h
Bom Jesus : 14:00h até 16:00h

28/11   =  4ª  - Feira
Miraí : Santo Antonio 9:00 h  até 14:00h
Miraí  : Joaquim Nabuco 14:30 -17:30

  Avançar na Luta para conquistar direitos !

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

PARABÉNS A TODOS PROFESSORES PELO SEU DIA !


15 de outubro, Dia dos Educadores, e o Sind-UTE chama atenção para uma reflexão: é através da educação que um povo cresce, se liberta, se torna crítico e cidadão. E é pela falta de investimento neste setor que se tenta manipular a população com inverdades. Há pouco que se comemorar em Minas, quando o assunto se refere a uma educação pública de qualidade social...

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Cerca de 400 educadores/as e aposentados/as realizam ato público na Cidade Administrativa

Cerca de 400 aposentados, aposentadas, e trabalhadores/as em educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), participaram, na manhã de hoje (5/6), de ato público na Cidade Administrativa Tancredo Neves, em Belo Horizonte.

Eles vieram em caravanas de diversas regiões do Estado e denunciam o Governo pela desvalorização da categoria na tabela do subsídio, implantado em janeiro de 2012.  Para exemplificar, uma professora que tinha 25 anos de atividades, com o subsídio, teve apenas seis anos de trabalho reconhecidos.

Na Cidade Administrativa, os trabalhadores/as entregaram um documento nas secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão, no qual eles exigem uma revisão de suas respectivas carreiras, principalmente no que diz respeito ao tempo de serviço.

ALMG - No período da tarde, os educadores/as seguiram para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Eles ocuparam as galerias do plenário para chamar a atenção dos parlamentares quanto as reivindicações da categoria.
Ainda na ALMG, os trabalhadores/as exibiram o símbolo da campanha salarial de 2012, que é o prato vazio com os dizeres “A educação tem fome de Piso Salarial, Carreira e de Qualidade”.

Em seguida, os profissionais da educação se reuniram no hall das bandeiras. Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, avaliou positivamente as atividades. “Conseguimos dar visibilidade ao nosso movimento e levar o recado ao Governo do Estado de que os/as  aposentados/as não vão aceitar passivamente essa situação”, disse.

Ela acredita que a mobilização dos aposentados fará com que o Governo  responda as demandas do segmento com maior celeridade. Nesse sentido, a direção estadual do Sind-UTE/MG anunciou  que irá realizar no 2º semestre o Encontro Estadual dos Aposentados.

Na ocasião, os representantes do segmento sugeriram alguns assuntos a serem discutidos no encontro, dentre eles estão a situação do Ipsemg, Estatuto do Idoso, atual cenário da educação no país, resgate da luta dos trabalhadores/as, entre outros.





SIND-UTE CONVOCA ASSEMBLEIA ESTADUAL


SORTEIO DOS BRINDES DO FUNDO DE GREVE

Comunicamos o resultado do sorteio dos brindes do fundo de greve que foi criado para ajudar os companheiros em dificuldades financeiras pelo corte do ponto feito pelo governador  durante o Movimento Grevista recente.

Sanduicheira: Valeria Pereira
Torradeira : Marcia Campos

O Sind-UTE/Muriaé agradece a todos que participaram da composição do Fundo de Greve.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

MAIS SOBRE A AUDIÊNCIA DO SIND-UTE COM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL


Continuando com o relato sobre as deliberações realizadas na audiência do Sind-UTE com os secretários municipais destacamos que também foi discutido sobre a clausula contratual que impede os servidores da educação contratados de tirarem licença para tratamento de saúde. O Sindicato alertou que essa clausula do contrato é inconstitucional e imoral devido ao efeito punitivo em relação ao trabalhador. Hoje, o servido contratado que adoecer no exercício de suas funções é sumariamente demitido. Na defesa dessa clausula falou o procurador do município que afirmou ser necessária sua manutenção, devido aos abusos cometidos pelos servidores. 

 Durante as argumentações o Sindicato deixou claro que as alegações apresentadas pelo respeitável advogado são infundadas e cobertas de ingratidão com os servidores contratados. Sendo assim, o Sind-UTE afirmou que irá continuar na luta contra essa injustiça e não descansará enquanto não derrubar essa clausula. Para o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação a prefeitura está cometendo um erro ao não conceder o direito de licença saúde aos contratados que adoecem na vigência do contrato. Trata-se de uma inconstitucionalidade que será contestada na justiça.

Também foi apresentada a solicitação dos servidores municipais para que o contra cheque apresente o vencimento básico e a descriminação das vantagens concedidas na carreira do servidor. Tal solicitação se justifica pelo fato do trabalhador querer saber realmente quanto é seu salário e quanto recebe de vantagens adquiridas ao longo de sua carreira. Quanto a essa alegação o Secretário de Administração alegou que é interesse da administração que os especificações saiam no contracheque. Porém, a empresa que emite os contra cheques alega que o sistema contratado não têm condições de fazer esse detalhamento. Ele pediu ajuda ao Sind-UTE para que envie correspondência a empresa "Diretriz" apresentando as demandas dos servidores. O Sind_UTE assumiu o compromisso de enviar o ofício à empresa com as solicitações dos servidores. 


SIND-UTE REALIZA AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL



Representantes do Sind-UTE e Secretarios Municipais protagonizaram encontro de interesses coletivos
O encontro entre os membros do Sind-UTE e representantes da administração municipal aconteceu hoje, 17/05, nas dependências do Centro Administrativo Presidente Tancredo Neves. Participaram da reunião representando  o Governo Municipal o  Secretário de Administração  Edmar Rodrigues Pereira , a secretária de Educação  Maria Amélia Queiroz Xaia , o Procurador do Município Dr. Felipe e a Secretária de Fazenda Eliana Maria Schuwenck de Souza Soares e o Procurador Jurídico Filipe de Almeida Castro e a Servidora de Carreira da Rede Municipal Beatriz Dornelas. Pelo lado do Sind-UTE estiveram presentes o Coordenador da subsede local Israel Leocádio, a Coordenadora Regional Sandra Bittencourt, o diretor Ivam Lomeu, a diretora de Comunicação Neiva Marino Braz e Sandro Carrizo, como  Professor da Rede Municipal .

A audiência foi solicitada no sentido de apresentar aos gestores municipais uma série de demandas dos trabalhadores da educação municipal levantas em Assembleia realizada no dia 16 de março, durante as mobilizações que ocorreram em todo país, visando pressionar os governos municipais e estaduais a cumprirem a legislação federal através do pagamento do Piso Salarial Nacional. Durante o encontro do Sindicato com os secretários municipais foi apresentada a pauta, que foi discutida ponto a ponto pelos presentes. A reunião transcorreu em um clima de respeito mútuo, com os temas discutidos intensamente pelos dois lados,  que   apesar de estarem em lados opostos da mesa,  possuem o mesmos objetivo, ou seja, promover a educação pública de qualidade aos alunos matriculados , valorizando os servidores da área.  Apesar de visões e opiniões distintas pode-se considerar que a audiência repercutiu em avanços importantes para a categoria em geral.

Dentre as questões discutidas destaca-se : 

1- Com relação ao pagamento do Piso Salarial Nacional reivindicado pelo Sind-UTE a administração alegou que já paga proporcionalmente mais que o exigido por lei. O Sindicato contestou afirmando que a proporcionalidade não está prevista na lei e que o valor de R$ 1. 452,00 refere ao valor pago a servidores de nível médio e não aqueles que possuem curso superior. Nesse ponto,  as negociações não avançaram devido as interpretações da lei serem diferentes. Sendo assim, a administração afirma que já paga o Piso e o Sindicato afirma o contrário, negando o paradigma que está sendo imposto pelos gestores municipais e estaduais de todo o país. Também foi falado sobre o indexador dos reajustes salariais dos servidores da educação que por lei segue os percentuais do " custo aluno" e não o INPC ( Índice Geral de Preços ao Consumidor). Sendo assim, não houve acordo em relação ao Piso Salarial Nacional que continuará na pauta do Sind-UTE até que sua implementação ocorra.

2- Com relação a jornada de 1/3 da carga horária de atividades extraclasse,  prevista em lei, ficou decidido que será criada uma comissão de servidores representantes da categoria e outros representando o governo municipal. Tal comissão terá a missão de realizar estudos de viabilidade financeira e formas de implementação de tal carga horária, garantindo assim os direitos des servidores que atuam em sala de aula. Para uma jornada de 24 horas o exigido pela lei é de  8 horas,  e não as atuais 06 horas,  pagas atualmente pela rede municipal de educação.  Nesse ponto de pauta,  o Sind-UTE considera que houve avanços  na negociação e percebeu o interesse da administração municipal em conceder esse direito aos trabalhadores da educação que atuam na regência. O Sind-UTE ficou de apresentar nas reuniões da Comissão,  sugestões para a implementação da referida carga horária conforme exige a legislação federal.

3- Também foi discutido a atual redação do Plano de Carreira da Educação que não contempla os servidores em sua plenitude. Tal fato se dá por estar previsto no plano de carreira  apenas as progressões horizontais,  não sendo contemplado com  as progressões verticais que seria concedida  conforme a titulação acadêmica.  Com relação ao Plano de Carreira,    ficou acordado que serão propostas alterações em sua redação no sentido de promover a carreira a progressão vertical nos percentuais previstos no Plano. Com a alteração a ser feita o servidor terá sua titulação mensurada promovendo o crescimento do poder aquisitivo do servidor.  O Sind-UTE apresentou  a proposta antecipar a a database de reajustes salariais para janeiro,  conforme prevê a lei do Piso Nacional.  O Procurador Geral do Município informou    que foi enviado para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que determina ser no mesmo mês do Salário Mínimo.  


4- Outro avanço na negociação foi em relação aos servidores do quadro administrativo das escolas. Tais servidores,  que foram deixados de lado em recente convocação da administração,    para que   comprovantes de escolaridade. Mediante ao resultado do impacto financeiro na folha de pagamento da prefeitura, é possível que se conceda no salário o adicional   por escolaridade conforme previstos no Plano de Carreira.   Nas escolas Municipais existem muitos servidores da área administrativa que possuem curso superior e não são valorizados como deveriam ser. Se for concedido o reajuste a esse segmento a administração estará corrigindo distorções e promovendo a valorização das dezenas de secretários de escola, auxiliares de secretaria  e auxiliares de serviços gerais. Tais servidores fazem parte dos quadros da educação e não podem ser excluídos das vantagens previstas no plano de carreira.  


 Não restam dúvidas que muita coisa ainda precisa ser acertada nas negociações entre os servidores e a administração municipal. As bandeiras defendidas pelo Sind-UTE são legitimas e representam os anseios dos trabalhadores da educação municipal. Por outro lado  os representantes do governo municipal primando pela gestão dos recursos e pessoal. Havendo boa vontade de ambas as partes será possível obter conquistas. A experiência vivida no ano passado serve como parâmetro. Depois de várias reuniões entre as partes foi acertado a equiparação salarial entre professores dos anos iniciais  e professores dos anos finais. É nesse sentido que a comissão pretende trabalhar...

quinta-feira, 17 de maio de 2012

AUDIÊNCIA EM ROSÁRIO DA LIMEIRA BUSCA CONQUISTAS PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Coordenadores  do Sind-UTE em reunião com Prefeito   e Secretária de Educação de Rosário da Limeira
No desenvolvimento  de sua missão institucional, o Sind-UTE  realizou reunião com o prefeitura de Rosário da Limeira, na intenção de apresentar a pauta de demandas dos trabalhadores da educação da rede municipal  daquele município. Os diretores foram recebidos pelo prefeito que acolheu com cordialidade os pleitos apresentados pelo Sindicato, Como encaminhamento ficou decidido a realização de uma Assembleia com os trabalhadores da educação para deliberar sobre pleitos de interesse dos servidores.

ATENÇÃO SERVIDORES DE ROSÁRIO DA LIMEIRA


ASSEMBLÉIA EM ROSÁRIO DA LIMEIRA

Data: 21/05/2012

Hora : 19h

Local : E.M . Nossa Senhora Auxiliadora

Pauta : Informes sobre Audiência realizada no dia 10/05/2012 , aí em Rosário da Limeira, com Prefeito e a Secretária de Educação e organização e fortalecimento Sind – UTE Rede Municipal ROSÁRIO DA LIMEIRA

Converse em sua Escola. Levante os desejos, as sugestões que todos  querem. Traga para a Assembléia .

Para todos os Servidores da EDUCAÇÃO.
Venha participar sua presença é muito importante !

Sind – UTE Subsede Muriaé

Maio - 2012

terça-feira, 1 de maio de 2012

SIND-UTE/MG INICIA CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA



O Sind-UTE/MG retoma, em 2012, o Programa de Formação da CNTE ampliando a sua abrangência.

A proposta é que o Programa de Formação tenha a participação não apenas dos dirigentes do sindicato, mas, também de representantes das escolas que não tenham vínculo de direção sindical. Com isso, pretendemos realizar um processo de formação que contribua para a organização do nosso sindicato e o fortalecimento da nossa luta.

Outra característica do Programa de Formação será a descentralização dos momentos de formação com a sua realização nas várias regiões do estado.

A agenda dos encontros será organizada pelos diretores regionais em articulação com as subsedes. É importante que os participantes tenham disponibilidade para participar dos demais encontros.

O primeiro encontro será para Belo Horizonte e Grande BH – no Sindieletro/MG – Rua Mucuri, 271 - Bairro Floresta e será organizado da seguinte forma: Eixo do Programa de Formação da CNTE: Introdução à História do Movimento Sindical Data: 05/05/2012

Temas que serão discutidos:
• Conjuntura Política Mineira e a Organização dos Trabalhadores em Educação
• A educação no Brasil enquanto território de disputa e a organização dos trabalhadores
neste contexto.
• A importância dos trabalhadores da capital mineira no processo de mobilização e
organização do movimento sindical.

Metodologia:
Mesa de Debate, dinâmicas de grupo, exposição de discussão de filme.
As inscrições deverão ser enviadas à sede através do e-mail formacao@sindutemg.org.br até03/05/12.

SIND-UTE/MG PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO



Nessa quinta-feira, dia 26/04, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) participou de Audiência com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. A agenda da reunião era com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sind-UTE/MG foi representado pela coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira.

A professora Beatriz entregou ao Ministro o Dossiê da Educação Mineira e um documento relatando a situação de Minas Gerais em relação à Lei Federal 11.738/08. Neste documento, além de demonstrar que o Governo de Minas não paga o Piso Salarial, o Sindicato solicita ao governo federal uma política para o efetivo cumprimento da Lei do Piso e o estabelecimento imediato de mecanismos de punição a prefeitos e governadores que não cumprirem a referida lei.

O ministro se manifestou favorável a esta proposta, que será debatida com a CNTE no curso das discussões sobre o Piso Salarial, no primeiro semestre deste ano.
Confira outras questões discutidas com o Ministro no site da CNTE.





terça-feira, 17 de abril de 2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURIAÉ AINDA NÃO MARCOU AUDIÊNCIA COM O SIND-UTE

A Secretaria Municipal de Educação ainda não marcou a reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação. Depois de mais de trinta dias de protocolado o pedido de audiência  os trabalhadores  aguardam ansiosos o encontro,  para que a pauta de reivindicação seja entregue e discutida junto a administração municipal.

Alô, Alô , Alô... Dona Maria Amélia !!!! 

Trabalhadores/as em educação denunciam organização de turmas multisseriadas ao Ministério Público

No último dia 03/04, o Sind-UTE/MG denunciou a organização de turmas multisseriadas ao Ministério Público Estadual Promotoria da Educação. Acompanhe abaixo a representação protocolada.

 
O SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – SIND-UTE/MG, entidade sindical, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua Ipiranga, 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, na pessoa de sua Coordenadora Geral – Sr. Beatriz Cerqueira, vem, nos termos do art. 129 da Constituição Federal, da Lei nº 8.069/90 e da Lei nº 9.424/96, delatar a ocorrência dos fatos relacionados abaixo, na forma de REPRESENTAÇÃO, passando a expor:

 
A representação em tela tem o intuito de que o douto Representante do Ministério Público especializado, como fiscal da lei e do efetivo respeito aos direitos de Educação e dos Poderes Públicos, promova todas as medidas investigatórias necessárias para que as questões levantadas e a conduta delatada sejam esclarecidas e obstada sua prática, instaurando-se o inquérito civil ou o penal para apuração dos fatos, tudo com o objetivo de que os agentes estatais responsáveis pelas irregularidades apontadas a seguir sejam responsabilizados civil, administrativa e penalmente, se for o caso, e, promovendo, a tanto, todas as diligências cabíveis para o fiel desempenho de seu encargo.

Em 11 de Janeiro de 2012 foi expedido Oficio Circular nº 07/2012 pela Sra. Raquel Elizabete de Souza Santos da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica que é vinculada à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.

O oficio supracitado orienta a todas as Escolas Estaduais do Estado de Minas Gerais a promover a organização das turmas nas salas de aula de forma unificada, ou seja, de forma multisseriadas.

Vejamos o teor do disposto no item 1.5 do Oficio Circular nº 07/2012 que trata dessa questão:
“organizar turmas unificadas (multisseriadas) nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, para garantir a continuidade dos estudos dos alunos, caso as turmas contem com número muito reduzido de alunos. Nos anos finais do Ensino Fundamental deverão ser organizadas, neste caso, turmas unificadas com 6º e 7º anos e com 8º e 9º anos. Nos anos iniciais, preferencialmente, organizar essas turmas com 1º, 2º e 3º anos e 4º e 5º anos, dependendo do número de alunos em cada turma.” (g.n).
De acordo com a orientação acima transcrita, as Escolas Estaduais de Minas Gerais estariam obrigadas a unificar os alunos dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental com diferentes séries e idades em uma única turma. O tipo de ensino proporcionado para as classes multisseriadas é considerado o oposto do ideal, sendo atualmente alvo de várias abordagens teóricas e práticas que tentam levantar os problemas deste sistema tanto do ponto de vista do aluno, quanto do professor.
Tal prática fere amplamente as disposições contidas na Constituição da República de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9394/96 e a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais nº 449 de 01/08/2002.Essa questão vertida contraria o direito fundamental à educação, amplamente protegido pela nossa Carta Magna.
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (g.n.).
Ainda, o artigo 206 destaca

“Art. 206. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VII - garantia de padrão de qualidade.” (g.n).

Importante lembrar que o Estado tem o dever de prestar um serviço com qualidade de ensino, posto se tratar de um direito fundamental do indivíduo.

Nesse diapasão, vejamos o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Federal nº 9.384/96:

“Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(...)

IX - garantia de padrão de qualidade;” (g.n)

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

(...)

IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. (g.n)

“Art. 24 – A Educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

IV – poderão organizar-se classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalente de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.”

De acordo com a LDB, a organização das turmas de forma unificada somente é permitido nas disciplinas de línguas estrangeiras, artes ou conteúdos da parte diversificada do currículo, escolhidos pela escola.

Ora, na base nacional comum, não há como proceder desta forma, uma vez que as disciplinas são ministradas em uma forma progressiva de conhecimentos e dificuldades diferenciadas impostas a cada série.

Ainda nesse sentido, a Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 449/2002, que fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional e dá outras providências, dispõe, in verbis:

“Art. 34 – A escola rural, organizada por turmas de alunos de vários ciclos ou multisseriada, por suas peculiaridades didático-pedagógicaas e administrativas, deverá satisfazer às seguintes condições:

I - matrícula máxima de 20 alunos por turma;

II – professor habilitado ou autorizado, com capacitação para regência de classe multisseriadas ou de ciclos;

III – auxiliar de serviço responsável pelo preparo e distribuição da refeição escolar e pela conservação, limpeza e higiene do mobiliário, do equipamento e das dependências do prédio escolar;

Parágrafo único – O prédio escolar deverá dispor dos seguintes espaços:

I – sala ou salas de aula com área mínima de 1m² por aluno, acrescida se for o caso, de espaço destinado a sala ambiente para atividades de leitura e práticas experimentais relacionadas aos diferentes componentes curriculares;

II – cantina com equipamento necessário à preparação, distribuição, limpeza e guarda da merenda escolar;

III espaço destinado à recreação e à prática da educação física;

IV – sanitários, separados por sexo;

V – instalações hidráulicas, inclusive com água potável.”

Desta feita, verifica-se que a organização de turmas de forma unificada ou multisseriadas somente é permitida nas escolas situadas na zona rural, não se permitindo nenhuma exceção.

As classes multisseriadas ocorrem geralmente em regiões rurais, onde a escassez de professores, alunos ou recursos inviabiliza a existência de uma escola atual e, nesses casos os alunos são distribuídos por classes de acordo com sua idade e são ensinados por um ou mais professores.

Forçoso concluir que o Oficio Circular nº 07/2012 traz prejuízos gravíssimos à qualidade de ensino nas Escolas Estaduais de Minas Gerais, posto que há uma diferenciação na aprendizagem dos alunos que possuem idades e séries completamente distintas.

Outra lesão advinda das turmas multisseriadas para os discentes é a divisão do seu espaço na sala de aula e a atenção do professor, bem como a redução de sua carga horária.

O prejuízo também é sentido pelo docente, pois ele será obrigado a elaborar estratégias de ensino e avaliação diferenciadas para uma mesma turma, assim como também terá dificuldade em lidar simultaneamente com alunos de idades diferentes, sem qualquer formação específica.

Cássia Ferri (in Classes multisseriadas: que espaço escolar é esse? Florianópolis: UFSC, 1994, p. 67), ao pesquisar as classes multisseriadas, apresenta limitações que os professores afirmam ter ao lecionarem em classes multisseriadas, dentre elas:

• Dificuldade de atendimento individual aos alunos;

• Os alunos têm dificuldade em se adaptarem à 5ª série;

• Existem dificuldades de acesso ao material didático e às bibliotecas;

• Os alunos de 1ª série, no processo de alfabetização, são muito prejudicadas, pois não têm a atenção de que necessitam.

A existência de turmas multisseriadas nas escolas estaduais das diversas regiões do Estado de Minas Gerais pode ser considerada como uma forma de retrocesso na Educação de Minas Gerais.

Essa medida reflete uma política economicista do Estado de Minas Gerais, em que a Educação é considerada um gasto e não um investimento.

Ora, o direito à Educação com qualidade não pode estar submetido a decisões casuísticas de conjuntura econômica.

Por óbvio que, quanto menor for o número de alunos em uma sala de aula, maior será a atenção individual empregada pelo professor, o que se traduzirá, ao final, em maior qualidade de ensino.

Uma Educação de qualidade é o que o Governo de Minas Gerais vem apregoando em suas campanhas publicitárias. Onde está a qualidade, diante da organização de turmas de forma multisseriadas?

Não há como negar que através do Oficio Circular nº 17/2012, o Estado de Minas Gerais descumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Federal nº 9.384/1996 e a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais nº 449/2002, além de ferir os princípios previstos na Constituição da Republica de 1988.

Aliás, não será com a continência de alunos de idades diversas na mesma classe, em aulas de conteúdo misto, com prejuízo irreversível para o seu desenvolvimento intelectual, que o Estado atingirá o equilíbrio fiscal almejado.

Nítido o prejuízo que os alunos terão com a organização das turmas de forma multisseriadas conforme prevê o Oficio Circular nº 07/2012 da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica do Estado de Minas Gerais.

Pelo exposto, firme na garantia do direito dos alunos à educação prestada com seriedade, pede a entidade representante, que sejam adotadas as medidas cabíveis, instaurando-se o devido inquérito civil, sendo com isso expedida recomendação ao representante legal do Estado de Minas Gerais ou adotado outro procedimento cabível, para garantir e promover o fiel cumprimento da Lei Federal nº 9.384/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação – e da Resolução do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais nº 449/2002, no sentido de que seja vedada a atividade de classes multisseriadas nas Escolas Estaduais do Estado de Minas Gerais.

Fonte : SindUTE/MG

sexta-feira, 16 de março de 2012

ESCOLA MUNICIPAL ELZA ROGÉRIO PARALISA SUAS ATIVIDADES


Foto: http://mestraelzarogerio.blogspot.com/


Em uma demonstração de maturidade e consciência de classe os Trabalhadores da Educação da Escola Municipal Prof. Elza Rogério - bairro Gaspar decidiram aderir ao Movimento Nacional que luta pela implementação do Piso Salarial da Educação. Parabéns aos profissionais que estão percebendo que a hora de mobilização é agora. Só com mobilização e muita pressão que as conquistas serão alcançadas é preciso ter união e um foco na vitória da categoria.

Jornada de 08 horas de atividades extraclasse, data base em janeiro para reajustes salariais e o Valor o Piso,  pago como vencimento básico. Nossa categoria não deve mais ficar inertes vendo seu salário perder poder de compra a cada ano que passa. Não dá mais para ficar acomodado vendo apenas a reposição salarial com base nos índices da inflação. 

A Educação Pública quer mais e por isso a categoria está cruzando os braços de norte a sul desse país. Em Muriaé, não é diferente. Valentes guerreiros estão na luta nas diversas escolas que aderiram ao movimento. E, agora, damos boas vindas aos companheiros da Escola Municipal Elza Rogério. Sejam bem vindos e vamos avante !

quarta-feira, 14 de março de 2012

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PROMOVEM AULA PÚBLICA NA PRAÇA



Como parte integrante do processo de mobilização da Paralisação Nacional dos Trabalhadores da Educação convocada pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Sind-UTE  . Com a iniciativa e participação dos professores da Escola Estadual Prof.  Orlando de Lima Faria ( Estadual). o evento foi uma verdadeira manifestação de cidadania.

Marcado pela panfletagem e palavras de ordem a aula pública também teve carater informativo pois buscou esclarecer a população sobre a realidade da educação em  Minas Gerais.  A realidade da Educação na Rede Municipal,  também  foi abordada  e foi esclarecido que  também não se paga o Piso Salarial Nacional como vencimento básico e não paga a jornada de 08 horas de atividades extraclasse.

Consideramos positiva a adesão das escolas municipais e estaduais e aguardamos novas adesões até na sexta-feira,  quando acontecerá a Assembleia dos Trabalhadores da Educação, no Salão Paroquial da Matriz São Paulo. Nessa Assembleia  vamos discutir a pauta de demandas a serem apresentadas ao governo municipal . Quanto a rede estadual serão dados informes sobre a realidade que desmente a propaganda enganosa do governo. Também serão dados esclarecimentos sobre o modelo de remuneração adotado pelo governo atual.


Ainda dá tempo de participar . É preciso conversar com seu companheiro de escola sobre a sua realidade. Faça as contas e veja o quanto seu salário está ficando mais baixo....Nossos direitos não estão sendo respeitados e somente com união e mobilização para obter conquistas....Vamos juntos !!!

Já aderiram ao Movimento as seguintes escolas: 

E.  E.  Orlando de Lima Faria ( Estadual)
E. E. Prof. Mário Macedo (Barra) 
E. E Maria Antônia Muglia ( Napoleão)
E. E. Padre Maximino Benassati ( Premem)
E. E. João Alves Bittencourt Sobrinho ( Bom Jesus)
E. E Cônego  Américo Duarte ( Rosário da Limeira)
E. Maria Auxiliadora Benini ( Rosário da Limeira)
E. M. Gilberto José Tanus Braz ( João XXIII)
E. M Dr. Antônio Canedo ( Centro)
E. M. Prof.  Esmeralda Viana ( Inconfidência)
CESEC ( São Francisco)
E. E. Santo Antônio ( Miraí)

segunda-feira, 12 de março de 2012

CNTE - ALERTA SOBRE OS SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO PAGOS NOS ESTADOS

De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e 18 não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.

Em relação à tabela abaixo, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, este ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)
tabela_salario_jornada_professores_fev_2012

ATITUDE SINDICAL