9º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG

Sind-UTE/MG organiza a luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e pela carreira dos profissionais da educação de Minas Gerais

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convoca a categoria para o 9º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG e 21º dos/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais. Este congresso terá como eixos a educação como direito social, a luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e pela carreira dos profissionais da educação de Minas Gerais.

A estratégia de convocar o congresso para o início de 2012 cumpre o papel de mobilizar a categoria e discutir a nossa organização para modificar a situação dos profissionais da educação que, de acordo com a Lei Estadual 19.837/11, está com a carreira congelada até 2016.

Além disso, a mesma lei retira direitos adquiridos da categoria. Outra questão é o congelamento salarial imposto pelo Governo do Estado através do subsídio. Enquanto o Piso Salarial terá reajuste de 21,97% em 2012, o subsídio tem reajuste previsto de 5% (o que não repõe, sequer, a inflação do período).

Os/as trabalhadores/as em educação também enfrentam diversos problemas como a insegurança no processo de nomeação das direções de escola que foram eleitas em junho de 2011, e a ausência de discussão para definição do quadro de escola e processo de designação para o ano letivo de 2012. A organização da jornada do professor, em cumprimento à lei federal 11.738/08, também é outra questão que está sem resposta.

Diante de todo esse quadro, o Congresso do Sind-UTE/MG será um espaço aglutinador para definir a atuação da categoria em 2012.

ASSEMBLEIA ESTADUAL DO SIND-UTE

MUDANÇAS DE DIRETORA SRE MURIAÉ

Foi publicada hoje a exoneração de Márcia Olivier F. Dornelas (Lolô) da direção da SRE Muriaé e nomeada a nova diretora para o cargo MARIA BERNADETE MONTEIRO DE CASTRO.

Seceretaia de Estado da Educação, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,  MÁRCIA  OLIVIER FERREIRA DORNELAS, MASP 221859-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100241 da Secretaria de Estado de Educação. Nomeia, nos termos do art . 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA BERNADETE MONTEIRO DE  CASTRO, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100241, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Muriaé.

Fonte: http://www.eliasmuratori.com.br

Após 3 anos da lei, 6 Estados ainda não pagam piso a professores

Sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008, a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores da educação básica, ainda não é cumprida em seis Estados brasileiros. Após a contestação da constitucionalidade da lei por governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em agosto deste ano confirmando a validade do piso como vencimento básico. Apesar disso, para os professores de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá, receber o mínimo de R$ 1.187 ainda parece ser uma realidade distante.

Veja quanto ganha um professor em cada Estado brasileiro

De acordo com levantamento exclusivo do Terra com as secretarias de Educação, os Estados alegam falta de recursos financeiros como principal entrave para garantir o piso da categoria. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para não pagar o piso em 2008. No cargo desde janeiro de 2011, o atual governador, Tarso Genro (PT), reafirmou que o Estado não tem condições de arcar imediatamente com o impacto da medida - estimado em R$ 1,7 bilhão por ano - e protocolou pedido ao STF para que a lei possa ser cumprida até 2014.

O governo do RS, que paga R$ 862,80 para uma jornada de 40 horas, diz que o reajuste será pago gradativamente aos 160 mil docentes até o fim de 2014. "O impacto para as contas públicas é muito elevado, mas nós reconhecemos o piso e o governador assumiu o compromisso de, até o final de sua gestão, honrar com o pagamento", diz José Tadeu de Almeida, diretor-geral adjunto da secretaria de Educação.

Os professores têm realizado manifestações para pressionar pelo cumprimento imediato da lei, e o sindicato local (Cpers) e o Ministério Público já entraram com ações na Justiça contra o governo. A possibilidade de greve, contudo, foi rejeitada em assembleia da categoria.

Em outros Estados, porém, a paralisação das atividades foi a única forma encontrada para pressionar os governantes. Em Minas Gerais, os docentes retomaram as aulas apenas em 29 de setembro, após 112 dias de greve - marcados, no final, por cenas dramáticas de dois professores que fizeram greve de fome.

Em Minas, um professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais recebe R$ 369 como vencimento básico, um dos salários mais baixos do País. Para estar enquadrado na lei do piso, o Estado deveria pagar R$ 712,20 para esta jornada. Após os protestos e longas negociações, no entanto, o governo decidiu que vai pagar o piso, mas somente a partir de janeiro de 2012.

Em nota, a secretaria de Educação informou que o Estado criou um sistema que engloba subsídios ao vencimento básico e, desta forma, o salário do professor sobe para R$ 1.122 na jornada de 24 horas. Contudo, este sistema é facultativo e os professores enquadrados no modelo remuneratório antigo não recebem os benefícios. "Os profissionais da Educação que optarem por permanecer no modelo remuneratório antigo terão um piso de R$ 712,20 a partir de janeiro de 2012, já que a Lei Federal, em seu parágrafo terceiro, determina a proporcionalidade, de acordo com as jornadas de trabalho", diz o comunicado.

'Desrespeito à lei' 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, afirma que os governadores desrespeitam a lei ao não garantirem o pagamento do piso. "Nós estamos assistindo a um desrespeito escandaloso da lei, justamente de quem mais deveria segui-la, que são os prefeitos e os governadores", afirma.

Leão vai além. Para ele, o valor do piso real é diferente do valor estipulado pelo Ministério da Educação, devendo ficar em R$ 1.597. De acordo com ele, isso se deve a uma interpretação diferente da lei feita pelo MEC. "Nós seguimos exatamente o que diz a lei, que o reajuste deve ser feito pelo percentual do custo do aluno no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O MEC não tem usado esse critério, porque faz uma média dos dois últimos anos de reajuste", afirma. Segundo o presidente da CNTE, os dados também divergem porque o governo não considera o reajuste entre os anos de 2008 e 2009.

Apesar das divergências nos números, Leão considera mais importante punir os governantes que não cumprem com a lei. "O apelo que a gente faz ao governo federal é que impeça esses gestores de assinar convênios e receber verbas. Eles dizem que não têm dinheiro, mas tiveram tempo de se adequar à nova regra e não fizeram porque não quiseram", completa.

Falta de recursos 

De acordo com o MEC, Estados e municípios podem pedir uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. Embora a portaria que aprova a complementação dos recursos tenha sido publicada em março, até o final de setembro nenhum Estado ou município havia cumprido com todos os requisitos para receber o dinheiro.

Nesta situação está o governo de Goiás, que já solicitou ao MEC ajuda para complementar o valor necessário e aguarda o posicionamento do órgão. De acordo a secretaria de Educação, para cumprir com o pagamento do piso, o Estado vai precisar de um acréscimo de 100% do orçamento destinado à educação. Em Goiás, um professor ganha R$ 1.006 para uma jornada de 40 horas, R$ 181 abaixo do piso nacional.

O Pará, que paga R$ 1.121,34 para uma jornada de 40 horas, também aguarda recursos do governo federal para se enquadrar à lei. Segundo a secretaria de Educação, o Estado foi o primeiro a protocolar o pedido de ajuda no MEC. Embora ainda não tenha recebido o recurso, o governo afirma que decidiu pagar 30% da diferença entre o salário e o piso para chegar mais próximo do valor.

Já no Amapá, que paga R$ 1.032 para os professores que trabalham 40 horas, não há previsão de quando o piso deve ser alcançado. Segundo a secretaria de Educação, a meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário.

No Maranhão, a secretaria de Educação não divulgou o valor do vencimento básico. Segundo o órgão, a remuneração mensal é de R$ 1.631,69 para uma carga horária de 20 horas e é constituída de vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM). De acordo com o sindicato dos professores, o básico da categoria é de R$ 427,49. Ainda segundo a secretaria de Educação, o governo irá cumprir o piso salarial como vencimento básico, mas não informou se há prazo para que entre em vigor.

Fonte: Angela Chagas, Camila Soares e Eloisa Loose do Portal Terra

              via: blog Sindute Viçosa

PARABÉNS PROFESSOR !

 “ Educar é a arte de ensinar e aprender!”  


O SindUTE / Muriaé presta a justa homenagem a todos  Trabalhadores da Educação de Muriaé e Região !!!

GREVE É SUSPENSA PELA CATEGORIA

Após 112 dias de greve e 197 horas de greve de fome (dos trabalhadores/as Marilda de Abreu Araújo e Abdon Geraldo Guimarães), chega ao fim uma greve histórica em Minas Gerais. A suspensão da greve foi possível a partir de um processo de negociação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o governo, por meio do Secretário de Governo, Danilo de Castro. O Governo reconheceu, finalmente, que não paga o Piso Salarial Profissional Nacional na carreira.

 

Os trabalhadores em educação, em greve desde 08 de junho, retornam às atividades escolares amanhã, 29 de setembro. A categoria conseguiu: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira da educação, e não apenas para professor; a suspensão das demissões anunciadas pela Secretaria Estadual de Educação; a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355; a formação de uma comissão com representantes do Sind-UTE/MG, do Governo e da ALMG.

 

“O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela será objeto de definição da comissão e terá impacto financeiro entre 2012 e 2015”, explica a coordendora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueria.

Ela também informa que o processo para pagamento e a anistia dos dias paralisados serão feitos junto ao Legislativo Estadual. Vale dizer que a comissão inicia os trabalhos nesta quinta-feira, dia 29/09, em horário e local a serem definidos.

 

A direção do Sindicato orienta toda a categoria a aguardar a definição do calendário de reposição e do pagamento dos dias parados, assuntos que constam da pauta da reunião de amanhã.

 

Reunião no STF

Vale ressaltar que hoje, o Sind-UTE/MG tem reunião marcada a partir das 13 horas, em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. A proposta é pedir a ela que reveja sua decisão, publicada nessa segunda-feira (26/9), na qual ela nega recurso do Sindicato que pedia a suspensão da decisão do desembargador Roney de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava a suspensão do movimento. “É fundamental que a ministra repense sobre sua decisão, porque é importante garantir o direito de greve do trabalhador/a”, defende Beatriz Cerqueira.

O Comando de Greve se reúne no dia 08 de outubro para avaliar o movimento e o andamento dos trabalhos desta comissão.

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL TERÃO SALÁRIOS EQUIPARADOS CONFORME SUA FORMAÇÃO ACADÊMICA

1ª Reunião do Sind-UTE com Administração Municipal em 26 de maio 2011

O Sind-UTE/Muriaé convocou uma paralisação na rede municipal de Educação como forma de pressionar a atual administração abrir negociações com o sindicato  visando sempre as melhorias nas carreiras dos profissionais da Educação. Com o início das negociações ainda em maio foram realizados vários encontros do Sind-UTE e uma comissão indicada pela secretaria da educação para conduzir os estudos que pudessem culminar em avanços nas carreiras e melhores salários aos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal.

Após vários estudos referentes a evolução das carreiras profissionais e o impacto financeiro nas contas públicas ficou acertado com o sindicato e os profissionais que participaram das negociações o atendimento a um pleito antigo da categoria que é a equiparação salarial entre os professores dos anos iniciais do Ensino fundamental ( 1º a 5º ano) com os profissionais dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). A atual administração municipal reconhecendo a importância de valorizar o educador como forma de buscar sempre a melhor qualidade educacional consentiu  em atender o pleito da categoria elaborando o projeto de lei enviado á Camara de Vereadores.

Sendo assim, ontem (19/09)  foi aprovado o projeto  de lei que iguala os ganhos salariais dos professores conforme sua habilitação acadêmica. Todos que possuem o ensino superior passarão a receber o mesmo salário base de  R$1.208,00  fora as vantagens adquiridas  em sua carreiras como quinquênio, adicional por especialização,  mestrado, progressões por tempo de serviço. Trata-se de um grande avanço para os Trabalhadores da Educação que terão as distorções salariais corrigidas promovendo ganhos salariais reais e uma maior valorização como servidores municipais.

O Sind-UTE têm grande satisfação de ter participado ativamente das reivindicações e do processo de negociação que culminou nessa vitória da categoria.  Ao dar essa  boa notícia para a categoria,   o Sind-UTE cumpri o seu papel institucional que é  defender e zelar pelos direitos de seus filiados buscando sempre o caminho do diálogo sem contudo fugir dos embates e lutas que se fazem necessárias em determinados momentos de sua ação sindical.


Na oportunidade o Sind-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais agradece aos que contribuíram para a concretização dessa conquista que também é de todos dos servidores ...


Obrigado !

ATO PÚBLICO EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Será na segunda feira(19/09) na Praça João Pinheiro em frente ao Relógio ás 12:00 horas
panfletagem , palavras de ordem, aula pública e educadores acorrentados...
PARTICIPEM !

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na tarde dessa sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$600.000,00.Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os seguintes esclarecimentos:
1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.

2) De acordo com o Desembargador, “a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89". A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar No. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira. Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.

3) O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.


4) A greve, conforme decisão da categoria em Assembleia realizada dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.
5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.

Fonte: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

BIA SE REUNIU HOJE COM DILMA

Beatriz Cerqueira com o prêmio recebido em Muriaé

A coordenadora estadual do Sind_UTE Beatriz Cerqueira se reuniu hoje com a presidenta Dilma para solicitar  uma mediação nas negociações com o governo estadual. Dilma se comprometeu a conversar com o governador Anastasia

SIND-UTE MURIAÉ REALIZA MANIFESTAÇÃO NA PORTA DA SRE

Os Trabalhadores da Educação em Greve desde o dia 08 de junho realizaram ontem (13/9) atos  em todas as regiões de Minas Gerais. Tendo as portas das superintendências regionais de ensino como objetivo estratégico por representar o governo no interior. Em Muriaé a manifestação ocorreu a partir da 16:00 horas e contou com a queima simbólica do projeto de lei que instituiu o subsídio como política remuneratória da educação.

O ato teve o objetivo de dialogar com a sociedade denunciando os desmandos do governo com a educação. Os Trabalhadores da Educação exigem o cumprimento da lei por parte dos gestores e prometem permanecer em greve até que seja feito um acordo favorável aos interesses da categoria. Em Muriaé não somos muitos e somos valentes não vamos recuar enquanto as conquistas não forem alcançadas...

SIND-UTE SE ENCONTRA COM MINISTRO DA EDUCAÇÃO EM BRASÍLIA

O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar  um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com resentantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato  Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.

Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.

Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.

Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.

A greve é justa e legítima

 Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a  Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial. Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.

Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.

Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.

Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.

Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.

Fonte: SIND-UTE/MG

MANIFESTAÇÃO NO GRITO DOS EXCLUÍDOS É NOTÍCIA NA RÁDIO MURIAÉ

CLICK  NO LINK ABAIXO

http://www.radiomuriae.com.br/conteudo/noticias/ver_jornalismo.php?id_noticia=04533

ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DECIDEM MANTER A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) promoveu hoje (08/09), no pátio da ALMG, Assembleia Estadual da categoria que definiu pela continuidade da greve por tempo indeterminado.  Pela manhã, o Comando Geral de Greve esteve reunido no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA).

Após a assembleia, os trabalhadores em educação fizeram um abraço simbólico no prédio da ALMG e do Ministério Público Estadual, num gesto concreto para pedir o apoio e interlocução desses órgãos no processo de negociação com o governo. 

Calendário

No próximo dia 15/09, às 14h, no Pátio da ALMG, a categoria realizará nova assembleia estadual.

09/09 – reunião do comando de greve de BH, às 8h, na sede do Sind-UTE/MG

13/09 – a categoria promove atos em frente às superintendências regionais de ensino, em todo o Estado. Está prevista queima do projeto de lei para o aperfeiçoamento do subsídio (PL 2355/2001) encaminhado à ALMG.

Proposta rejeitada

Na última semana, o Governo apresentou proposta de um valor de Piso de R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. A direção estadual do Sind-UTE/MG explica porque a decisão não atende. “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada à tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outros categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e, por isso também não cumpre a Lei .”

Reivindicações - Os trabalhadores em Educação, em greve desde o dia 8 de junho, reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial.

Créditos: Felipe Souza 

Grito dos Excluídos em Muriaé

“Pela vida grita a Terra... Por direitos, todos nós.”

       CONVOCAMOS TODOS TRABALHADORES DA  EDUCAÇÃO,

MOVIMENTOS  SOCIAIS E POPULAÇÃO EM GERAL

PARA   A MANIFESTAÇÃO NO GRITO DOS EXCLUÍDOS

O Grito dos Excluídos/as de Muriaé será uma caminhada com panfletagem,  durante o desfile de 7 de setembro,  na Rua Cel. Domiciano. O grito quer fazer valer o direito dos Profissionais da Educação (Professores/as, Auxiliares de Secretaria, Auxiliares de Serviços de Educação Básica, Supervisores etc) e de todos os brasileiros e brasileiras que estão tendo seus direitos negados.

Data: 07/09/2011

Horário: Concentração às 9h

Local: Em frente ao Mercado Armação

Traje: Camisa preta para demonstrar luto.

 

Quem está de greve em Muriaé... continua !

Em reunião realizada na tarde de hoje (1/09) no Salão Paroquial da Matriz São Paulo os trabalhadores da educação que aderiram a greve decidiram permanecer no movimento acatando a decisão da categoria em BH. Na mesma reunião foram traçadas estratégias para dialogar com a comunidade e com os companheiros que não ainda não aderiram ao Movimento.

Não somos muitos e representamos a categoria dos Trabalhadores da Educação de Muriaé nessa luta. Acreditamos que a Educação precisa de ter seu valor reconhecido  e que o governo Anastasia não possui jogo de cintura e nem traquejo político para lidar com o funcionalismo. Fazem da mídia sua aliada com volumosas verbas de publicidade e enganam o povo com falsas campanhas.

Quem não se lembra da intensa campanha publicitaria do "deficit zero " segundo os tucanos as dívidas do estado estavam sanadas e que  Minas não devia mais nada a ninguêm. Pura demagogia ! Hoje  a dívida estadual se revela imensa e o próprio governador admite ser impagavel. Então esse governo não merece o nosso voto e muito menos nossa consideração.

Se o tucanato acha que pode fazer o que quer por ter a maioria na Assembleia Legislativa. nas ruas a realidade é bem diferente. Existem os movimentos sociais e sindicais organizados e dentre eles se destaca o nosso Sindicato. O Sind-UTE não se dobra perante ameaças e não se vende por benevolências governamentais. Somos combativos e não fugimos de nossas responsabilidades perante a luta dos servidores da educação.

Por isso, nós educadores de Muriaé, continuamos em greve... até que a vitória seja conquistada ! 

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM GREVE RECEBEM APOIO DOS VEREADORES DE MURIAÉ

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DECIDEM PERMANECER EM GREVE

Categoria votando pela continuidade da greve na assembleia de 16/08

Comissão de negociação em reunião com MP e secretárias de governo

Cerca de 7 mil trabalhadores em educação definiram, em Assembleia Estadual, realizada nesta tarde (16/08) pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), permanecer em greve por tempo indeterminado. Após a Assembleia, os manifestantes saíram em passeata em direção ao cruzamento das Avenidas do Contorno com Amazonas.

A direção do Sind-UTE/MG apresentou à categoria a posição do Governo de Minas, repassada durante reunião ocorrida pela manhã, no Ministério Público Estadual (MPE) - manteve proposta de subsídio e se nega a discutir a política de vencimento básico. Também não apresentou proposta do Piso Salarial no vencimento básico. As informações foram repassadas pelas secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Elas também apresentaram o número de profissionais que retornaram à remuneração anterior – 153 mil pessoas. Conforme avaliação do Sind-UTE/MG, a maioria da categoria que teve o direito de opção saiu do subsídio.

Participaram da reunião, que aconteceu na sede do MPE, à Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, a comissão de negociação da categoria, o procurador-geral da justiça do MPE, Dr. Alceu José Torres Marques e a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick.

Na oportunidade, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira informou que a categoria se dispõe a discutir o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) – R$1.187,00. “Esta é uma prova de que estamos abertos à negociação. A categoria não está intransigente, estamos dispostos, portanto, a discutir o valor Piso Nacional, conforme cálculo do MEC.”

Por sua vez, o procurador-geral Dr. Alceu José Torres Marques se prontificou a buscar o diálogo junto ao Governo Estadual para discutir a questão, na tentativa de chegar a um consenso, buscar uma saída. A ideia é apresentar a resposta à categoria em reunião que ainda será agendada.

Nova Assembleia Estadual está marcada para a próxima quinta-feira (24/8), às 14h, no pátio da ALMG. A data também será marcada por um Dia Estadual de Mobilização com os Movimentos Sociais, já que diversas entidades estão apoiando o movimento do Sind-UTE/MG: ABEF, Ames BH, Ascobom, Ascom/Ipsemg, Aspra, Assembleia Popular, Astra, Astromig, Bloco Minas sem Censura, Brigadas Populares, CACS, CNTE, CNTI MG, CRB, CSP Conlutas, CTB Minas, CUT Minas, DARC PUC/ANECS, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), Grêmio Estudantil dos Estadual Central, Levante Popular da Juventude, Movimento dos atingidos por barragens (MAB), Marcha Mundial de Mulheres, Movimento dos Trabalhadores  Desempregados, Movimento Luta de Classes, Movimetno Pró-Metrô, MST, MTA, PC do B, PRC, Portal Minas Livre, PSOL, PT, Senge MG, Sinarq, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato dos Securitários, Sindados, Sindágua, Sindfisco, Sindgasmig, Sindibel, Sindieletro, Sindimetro, Sindipetro, sindmassas, Sindpol, Sindrede, Sind-Saúde, Simpro Minas, Sintest, Sinttel MG, Sitraemg, UJR, UJS, União Estadual dos Estudantes (UEE).

Calendário

18/8 - Jornada de luta, com ato público na Praça 7, às 12h;
18/8 - Fórum Técnico de Segurança nas Escolas, que acontecerá em Varginha;
22/8 - Fórum Técnico de Segurança nas Escolas, em Contagem;
23/8 - haverá panfletagem às 8h, na BR 381, altura da ponte provisória;
24/8 - reunião do comando geral de geral, às 9h (em local a ser ainda definido);
24/8 - Assembleia Estadual, às 12h, no pátio da ALMG, em Belo Horizonte

Reivindicação

O objetivo dos trabalhadores/as em educação, em greve desde o dia 8 de junho, é o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da CNTE, é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.  

Fonte: http://www.sindutemg.org.br

UMA REFLEXÃO INTERESSANTE SOBRE O JOGO SUJO DO GOVERNO

   O governo do Estado de Minas Gerais está usando uma estratégia muito interessante para neutralizar a greve dos professores. Em vários horários do dia faz comunicados na mídia colocando a população contra a manifestação, o que tirá a credibilidade do direito dos docentes, bem como de sua profissão.      

    Acredito que o governo está sendo inconsequente, pois não está enxergando que num país como o Brasil (onde o professor precisa ainda ser reconhecido pela sua fundamental atuação na sociedade),  necessita que seja criada na opinião publica um sentimento de cooperação e respeito pela causa do ensino, e não acabar de vez com a credibilidade da educação no país, a qual sua essência está no professor. Até tiraram da televisão aquelas propagandas bonitas que diziam: "Seja um professor."

     Nesse sentido faço algumas perguntas: Será porquê o governo não colocou a opinião pública contra a greve da polícia civil e contra a greve dos médicos, assim como fez com os professores? Por que não desmoralizou o direito das outras classes também? Todas têm direitos iguais, não é? ... Talvez isso demonstre o quanto o Estado presa pela futuro da qualidade da educação.

     Por fim, quero chamar atenção para a "reflexão cidadã crítica" que o governo chamou a população pra fazer, em torno da greve dos professores e o ENEM, num dos seus últimos pronunciamentos. Acredito que tem que ser assim, a mídia formar cidadãos críticos. Porém, na hora de levar às criticas sobre a atuação do governo, dentre outras coisas de cunho público, a mídia não forma dessa maneira, mas sim, aliena.

     Esse jogo é interessante, não é?

                                                                                                        Cristian Lima

Fonte: http://caminheiro-mg.blogspot.com

BLOG DA MARLÚCIA: ALUNOS DO 9°ANO B TAMBÉM VISITAM A CBA

BLOG DA MARLÚCIA: ALUNOS DO 9°ANO B TAMBÉM VISITAM A CBA: "No dia 14 de junho os alunos do 9°ano B da Escola Estadual Engenheiro Orlando Flores visitaram as dependências da empresa CBA,agora Vot..."

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM GREVE DECIDEM PERMANECER NA LUTA

Em reunião realizada no Sind-UTE/Muriaé,  nessa tarde de quarta feira,  os Educadores que estão na luta pela implementação do Piso Salarial Nacional da Educação decidiram permanecer em greve mesmo com as ameaças do governo em contratar professores substitutos.

Trata-se de uma importante decisão, pois somente com a luta as conquistas acontecerão !

SIND-UTE AFIRMA QUE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS É ILEGAL

A Rádio Muriaé na cobertura do movimento dos Trabalhadores da educação publicou matéria sobre nossa luta. Veja a matéria completa, click no link abaixo.

http://www.radiomuriae.com.br/conteudo/noticias/ver_jornalismo.php?id_noticia=04265

GREVE CONTINUA POR TEMPO INDETERMINADO

Decisão foi tirada, nesta terça, em assembleia estadual com a presença de 7 mil pessoas

Trabalhadores/as em educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), decidiram manter a greve por tempo indeterminado, em assembleia estadual, realizada dia (09/08), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.

A greve dos trabalhadores em educação foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Nesta terça-feira (9/8), a categoria se reuniu com o Comando Geral de Greve, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, em assembleia, decidiu os rumos do movimento.

Decisão da Categoria
Mais de 7 mil trabalhadores/as em educação decidiram pela continuidade da greve da rede estadual. A categoria também recebeu a solidariedade de diversos setores da sociedade como pais e alunos que compareceram ao Pátio da Assembleia Legislativa para manifestar solidariedade ao movimento durante a assembleia estadual.

Eixos de atuação até a próxima assembleia
A Assembleia Estadual aprovou os seguintes eixos de atuação do movimento até a próxima assembleia:

1) Fortalecer a greve
- Intensificar visita às escolas e cidades que ainda não aderiram ao movimento;
- apoiar os professores do 3º ano do ensino médio e impedir a realização de designações para substituição deles;
- Realizar reuniões dos comandos locais de greve e assembleia locais/regionais.

2) Apoio ao movimento
- Constituição de comissão de pais e alunos em cada cidade para visita ao Ministério Público
- Enviar e-mails para deputados estaduais, federais, senadores, imprensa, Presidenta da República pedindo apoio para o nosso movimento
- Realizar panfletagens e pedágios em praças, semáforos, agências bancárias, comércio, etc.
- Realizar reuniões com pais e alunos.

3) Abrir negociação
- intensificar pressão para abrir canal de negociação

Informação Importante:
Uma Comissão de pais foi recebida pela Promotoria Estadual da Educação, na tarde desta terça-feira, pela Promotora Maria Elmira.
 

Solidariedade dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais

Durante a assembleia estadual, a categoria recebeu o apoio dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais. Para as lideranças destes movimentos, a greve dos profissionais da educação da rede estadual é um movimento de todos os movimentos sociais e sindicais mineiros.

Reunião com o Ministério Público EstadualO Ministério Público Estadual (MPE) realizará, nesta quarta-feira (0/08), uma reunião com o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação. A reunião acontecerá às 14h:30 na sede do Ministério Público.

Decisão do Governo do Estado de realizar contratações
A respeito da decisão do Governo do Estado que anunciou na tarde de hoje (09/08) a contratação de professores substitutos para o 3º ano do Ensino Médio, nossa posição é a seguinte: O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, estando previsto constitucionalmente no artigo 9º da Constituição Federal de 1988: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A regulamentação deste direito foi estabelecida pela Lei Federal No. 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção No. 708 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, § único da Lei 7.783/89). A ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado.

                                           Art. 7º - Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
                                           Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (...).

O Sind-UTE MG já recorreu à justiça e aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário.

Calendário

10/08 – quarta-feiraDia D de retorno à remuneração de vencimento básico.
10 h -  toda a categoria deve enviar mensagens de celular e de redes sociais com a seguinte mensagem:Piso é Lei. Faça valer sua opção. Saia do subsídio. Participação no Ato Nacional da CUT em Brasília.

11/08 – quinta-feiraReunião do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação.

12/08 – sexta-feiraCaça ao Governador fora da lei
Ato na BR 381, Ponto do Rio das Velhas

16/08 - terça-feiraAssembleia Estadual, às 14 h, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.

Reivindicações
Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira lamenta que o fato do Estado não ter promovido ainda investimentos significativos em um serviço essencial para o desenvolvimento social "Infelizmente, os profissionais da educação recebem vencimentos básicos de R$369,00 para formação em Magistério e R$550,00 para formação em licenciatura plena. Minas cresce, mas o bolo continua concentrado, impondo o empobrecimento a uma categoria essencial ao desenvolvimento de uma sociedade, o professor", disse.

A realidade do Ensino Médio em Minas Gerais
Os trabalhadores em educação e o Sind-UTE/MG fazem uma denúncia: os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação. Uma breve análise do Censo Escolar revela uma situação pouco discutida, mas preocupante. Está em curso uma política de diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais.  Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.

Além disso, se todos os adolescentes mineiros quisessem estudar no ensino médio ofertado pela rede estadual não haveria vagas. Neste momento, há um déficit de 884.470 mil vagas.

A matriz curricular determinada pelo Estado impõe que o aluno tenha que optar a partir do 2º ano por estudar apenas 8 disciplinas em detrimento das 12 disciplinas, privilegiando uma área do conhecimento em detrimento da outra. Além disso, existem pessoas sem formação atuando como professores no ensino médio.

Ocorrem fusões de turma e não é autorizada a contratação de professores, sendo que os professores que compõe a equipe são obrigados a assumir disciplinas sem ter a formação específica.  Como não bastasse, faltam professores de matemática, física e química na rede estadual.

Quando o professor adoece e sai de licença médica, a maioria das vezes ele não é substituído. “Queremos o Governador preocupado com o Enen e com o Ensino Médio durante todo o ano letivo e não apenas durante a nossa greve”, afirma a direção do Sind-UTE/MG.

Crédito das Fotos: Felipe Batista