COMUNICADO SOBRE A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA LEI 11738/2008 – LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Muriaé – emenda ao Projeto de Lei nº 37722/2014

O Sind UTE ( Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação ), ficou esperando conforme o combinado , que a Secretária de Educação , antes de enviar o Projeto para a Câmara Municipal de Muriaé , enviaria cópia para o Sind – UTE . O Sind – UTE participou das reuniões que a Secretária fez . O Sind – UTE afirmou para a Secretária , que convocaria uma Assembléia, para que os educadores das Escolas Municipais de Muriaé, pudessem ver o projeto antes de ir para a Câmara. São os Servidores que tem que opinar e ver o que é preciso mudar . Ela já sabia que seria feito isto . Não são só algumas pessoas que decidem, a decisão é sempre em Assembléia . Como não chegava a cópia , ficamos aguardando . Quando com surpresa fomos comunicados pelo Vereador Jair Abreu, que o Projeto já estava na Câmara para ser votado . Ele trouxe uma cópia par o Sind –UTE . Fizemos a leitura de cada ponto , olhamos que propostas deveriam ser apresentadas para melhorar a proposta da Prefeitura . Não mexemos em situação que envolvia finanças . Só tentamos manter o quadro Único da Educação . Ou seja todos que trabalham nas Escolas pertencem ao Plano de Carreira da Educação . As emendas foram no sentido de fortalecer o direito das (os) Auxiliares de Secretaria , e Auxiliares de Serviço das Educação ( escolas ). Apresentamos o Plano em uma Assembléia realizada com este objetivo . Os Educadores presentes na Assembléia opinaram e aprovaram as propostas .

O Vereador Jair Abreu , verificou que era preciso colocar uma emenda dando prazo para que o Professor possa analisar e decidir se fica com 24hs ou 30hs .

Professores da Zona Rural, pediram que ficassem na Zona Rural, trabalhando com as 24hs , e que não viessem para a Cidade como estava no Projeto .

As demais emendas apresentadas foi para pessoal de Auxiliar de Secretaria e Auxiliar de serviços. Todos deram opiniões durante a Assembléia com relação as emendas .

Esperamos que em breve, a Prefeitura, apresente o valor que será pago em porcentagem ( %) para a mudança de número ( que corresponde ao tempo de serviço) e a porcentagem para a titulação ( grau de estudos ), há muito tempo que estamos pedindo e nada . Agora tem a promessa da Secretária de Educação que vai regulamentar . E é para todos da Educação , desde auxiliar de serviço até inspetor e demais . Faz muito tempo que isto não acontece . A porcentagem paga atualmente é desproporcional , alguns reais para uns , outros reais para outros , terá que ser a mesma porcentagem para todos . Ninguém entende o critério estabelecido . Cristina afirmou que isto será verificado e regulamentado .

O Sind – UTE apresenta uma proposta de 22%( vinte e dois por cento ), para Titulação (Ensino Fundamental , Médio, Pós , Doutorado , Mestrado ). Isto será para todos da Educação. Desde Auxiliar de serviço até os demais da Educação .

A mudança de número ( tempo de serviço a proposta é 10 % ) , isto é para negociação .

Esta proposta é para negociação . Esperamos que a Carreira da Educação Municipal de Muriaé , seja regulamentada o mais rápido que for possível .

Lamentamos que Secretária de Educação de Muriaé mudou sua opinião . Em vez de continuar com as 24 horas , incluiu 30 horas . Lamentável ......

Que bom seria se o Município de Muriaé pagasse o Piso Salarial Nacional de acordo com a Lei 11738/2008. Em anexo as emendas .

Sind – UTE Muriaé - junho 2014