Não é de hoje que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) luta pelos direitos, benefícios e questões salariais da classe. A batalha pelas melhorias nessas condições continua no estado e obteve algumas vitórias, mas as questões discutidas continuam se arrastando em impasse com o governo. O Sind-UTE Muriaé busca informar os profissionais da educação muriaeenses e participa ativamente dos movimentos em prol deles.
Porém, o objetivo principal neste momento é levar à população o conhecimento das reivindicações e mudanças que têm acontecido com a implementação da Lei que instituiu o subsídio como forma de remuneração. Ivan da Silva Lomeu é técnico em educação na Secretaria Regional de Educação e Cultura (SRE / Muriaé), professor de Filosofia na Secretaria de Estado da Educação (SEE / RJ), diretor e conselheiro do Sind-UTE e membro do Conselho Municipal de Educação de Muriaé. Ele concedeu uma entrevista ao jornal Folha do Sudeste para esclarecer alguns pontos importantes.
JFdS: Qual foi o objetivo do encontro para os filiados do Sind-UTE, realizado na última quinta (24)?
Ivan: Orientar e informar aos servidores sobre a política salarial do governo, a nova sistemática de remuneração, os impactos funcionais e financeiros para os servidores. Tratamos também de outros temas: concurso público, gestão democrática, eleição para diretores de escolas e SRE, assédio moral na educação, saúde e previdência, entre outros temas.
JFdS: Quais as orientações foram passadas?
Ivan: Sobre a questão salarial, ninguém precisa, nem deve se apressar, nem ser pressionado para decidir, optar por qual regime remuneratório deve ficar. Mesmo porque o Sind-UTE está verificando junto à SEE/MG a possibilidade de prorrogar o período de opção até agosto de 2011. A Secretaria ficou de se posicionar a respeito. Enquanto isso, a palavra de ordem é informação. Ninguém deve tomar decisões sem antes conhecer bem a sua situação, e, somente depois, livremente, decidir qual caminho seguir.
JFdS: Por que surgiu essa polêmica quanto à questão salarial e as leis que atuariam sobre elas?
Ivan: O que está ocorrendo com os servidores da educação é fruto de uma lei delegada, ou seja, uma delegação que os deputados, de 2010, delegaram ao governo para elaborar a sua política salarial. Em nenhum momento houve discussão com o Sind-UTE sobre o projeto que criava o subsídio. Mesmo assim, pedimos uma série de mudanças no projeto, para que pudesse atender toda a categoria. Não fomos atendidos. O projeto tramitou em primeiro turno, nas comissões temáticas em tempo recorde, passou para o segundo turno, foi votado, aprovado às pressas e sancionado.
JFdS: Em que se baseia esse projeto de lei?
Ivan: É uma lei que institui uma política salarial que não nos atende, gera distorções e perdas. Veja que a promoção, que antes era de 22 %, passou para 11 %. A progressão, antes de 3 %, caiu para 2 %. Na nova forma de remuneração, o salário fica fixado em parcela única, desaparecem praticamente todos os benefícios ou vantagens: qüinqüênios, biênios, gratificação de 20 %, gratificação por curso de pós-graduação e tantos outros benefícios.
JFdS: Isso foi prejudicial a todos os trabalhadores da educação?
Ivan: Algumas categorias acumulam vantagens, além do subsídio. É o caso dos diretores das SRE, dos supervisores das SRE, dos chamados taxadores da SRE... Estes somam o subsidio mais a gratificação de função. Perguntamos ao governo, ‘por que algumas categorias continuam acumulando benefícios e a grande maioria perde os mesmos?’. O governo silenciou e preferiu manter desta forma causando injustiça à categoria.
JFdS: Quais os pontos mais importantes que os trabalhadores devem estar cientes quanto à lei de subsídios?
Ivan: Primeiramente, não foi uma proposta do Sindicato. É uma iniciativa de autoria exclusiva do governo. Mesmo assim, solicitamos, durante a tramitação do projeto, em 2010, várias alterações, pois da forma como o projeto foi elaborado, não atende à categoria. Não fomos ouvidos. O projeto seguiu o conteúdo original, proposto pelo governo e foi sancionado com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011. Os valores foram pagos a partir de fevereiro de 2011, primeiro mês que a categoria recebe por essa forma de remuneração. A categoria tem até o início de maio para decidir onde ficar, se acata a nova regra ou volta à antiga. O Sind-UTE está verificando junto à SEE/MG a prorrogação para a opção para agosto de 2011. Dessa forma, teríamos mais tempo para discutir, debater, ler e entender, para decidir.
JFdS: Quais os cuidados devem ser levados em conta na escolha?
Ivan: Aos professores, uma questão desgastante e preocupante é a mudança para 30 horas. Cuidado! Primeiro, para optar pelas 30 horas, essas precisam de regulamentação. Apenas para ilustrar, servidores que estão para aposentar nos próximos dois anos, ao optar pela jornada de 30 horas, como fica o cumprimento dos requisitos adicionais, como os cinco anos na função? Perguntamos ao governo se estes servidores terão que cumprir a carência de cinco anos após a opção de 30 horas e ainda não temos resposta. Portanto, nos procurem e não se apressem.
JFdS: Caso os trabalhadores resolvam agir por si próprios, sem levar em conta as orientações do sindicato da classe, quais podem ser os prejuízos?
Ivan: Todos. Cada ação precisa ser pensada, orientada, informada. Estamos num mundo bombardeado pela informação. Quem não se informa, tem toda chance de errar na caminhada, na decisão a ser tomada. Precisamos de mais colegas da educação para o movimento. O momento é este. Depois não adianta se lamentar. É fundamental para nós levar a informação para todos.
JFdS: Quais as principais reivindicações dos trabalhadores da educação quanto ao piso salarial?
Ivan: É a implantação do piso salarial nacional para os profissionais da educação. A lei já existe. Qualquer estado ou município pode e deve aplicá-la. O que ocorre é que aguarda-se o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada por oito governadores, dentre eles, o então governador na época, Aécio Neves. Essa ação retardou o processo de implementação do piso, hoje fixado em R$ 1.587,00 para portadores de Ensino Médio.
JFdS: Como ficam os outros níveis?
Ivan: Os níveis acima, seguiriam a tabela, no caso de Minas, na lei 15.294/2004, a cada nível, somam 22 %, o que representaria R$ 1.761,57 para o nível II, e assim por diante. Lembrando que o piso é para todos: professores, serviçais, supervisores, técnicos em educação, na escola, na SRE, para analistas e técnicos. Em nível estadual, pedimos a revisão dos valores da tabela do subsídio, pois já estão defasados, afinal foram criados em junho de 2010. O peso inflacionário já desgastou o poder de compra. E elevação dos percentuais de promoção para os 22% como era até 31 de dezembro de 2010 e manutenção dos benefícios.
JFdS: Como ficam agora os cargos de diretores das escolas?
Ivan: Quanto à eleição para diretor e vice-diretor de escola, já foi publicada a resolução, que orienta sobre a aplicação das eleições nas escolas. É um tema de alto relevo para a categoria, que buscava junto ao governo a imediata gestão democrática nas escolas. Conseguimos. Não foi no formato 100 % que queríamos. Por exemplo, quanto aos atuais ocupantes do cargo de diretor, a categoria votou, em assembléia, que estes não deveriam concorrer, pois já estão há anos no cargo. A resolução do governo, porém, garante a participação destes, neste pleito, somente. Quanto ao concurso, o governo anunciou que sairá em breve e a organizadora será a Fundação Carlos Chagas.
JFdS: Quais são as outras reivindicações?
Ivan: Eleição para diretor de SRE, pagamento do piso nacional, combate ao assédio moral, nas escolas e nas SRE, redução de cinco para dois anos para promoção, manutenção dos benefícios e concurso público para todas as áreas. Temos também mudança de lotação para os efetivados, critérios para ocupantes de função gratificada, rever o processo de avaliação, atualmente subjetivo, reajuste do cartão alimentação, equiparação dos salários dos analistas com os inspetores e gratificação do taxador para todos os técnicos.
Por fim, concessão do PIP para analistas e técnicos, segurança nas escolas, redução do número de alunos por sala e formação continuada para todos os profissionais da educação.
JFdS: Algumas propostas foram discutidas em encontros regionais e conferências estaduais de educação. Quais os passos devem ser seguidos para que as propostas sejam aprovadas pelo Governo do Estado?
Ivan: Paralelamente aos encontros regionais, ocorridos em todo o estado, algumas reuniões têm sido realizadas junto à equipe do governo. Avançamos na questão da eleição para diretores de escola e o concurso está anunciado. As demais questões, o governo propôs um cronograma que vai se estendendo ao longo do ano. Isso não agradou à categoria, afinal são questões que uma equipe de governo tem por obrigação atender de pronto. Por isso, a protelação não é um bom sinal. No caso de Muriaé, nos reunimos em São João Del Rei, onde foi nosso encontro regional da Zona da Mata e levantamos propostas que culminaram em uma pauta conjunta de todo o estado.
JFdS: Já há alguma posição definitiva do sindicato quanto às próximas ações?
Ivan: Sim. Em assembléia realizada em 29 de março de 2011, ficou definido o dia 19 de abril de 2011 para nova assembléia, em Ouro Preto, por ocasião da data histórica de 21 de abril. Por que não o dia 21 de abril? Impossível, pois a cidade fica tomada por policiais e você não consegue dialogar com a população. Por experiência, já tomaram bandeiras, faixas e todo material que você usa num movimento deste. Por esta razão ficou decidido, em assembléia, o dia 19 de abril, quando haverá paralisação total das atividades em todo o estado, já com indicativo de greve, caso o governo não negocie as questões elencadas. Todos irão para Ouro Preto, onde decidiremos os rumos do movimento-greve.
JFdS: Há expectativas para os trabalhadores da educação terem suas reivindicações levadas em conta no ano de 2011?
Ivan: Vai depender da mobilização da categoria. Por essa razão, fica nosso apelo para a categoria, para a comunidade, para os alunos e pais de alunos. Vamos ficar atentos, participar dos encontros, nos informar. A forma que o governo propôs para negociar com o Sind-UTE não está sendo interessante: arrasta-se por todo ano de 2011 e você não tem quase nada de concreto. Até agora, de concreto, somente a eleição para diretores. Os demais temas não avançaram. Por isso, nosso sinal de alerta foi dado, em 29 de março de 2011, quando a categoria aprovou a assembléia de 19 de abril de 2011, com indicativo de greve, em Ouro Preto. Quem não luta pelos seus direitos não merece os direitos que tem.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão plenária desta quarta-feira, 30, em que seria julgado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), em razão do luto oficial pela morte do ex-vice-presidente da República José Alencar.
