quarta-feira, 27 de abril de 2011

SIND-UTE REALIZA ENCONTRO COM TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Com a proposta de informar e orientar a categoria e assim cumprir sua missão institucional,  o Sind-Ute de Muriaé realizou hoje um encontro com os trabalhadores da educação de Muriaé. Os educadores participaram e puderam esclarecer suas  dúvidas  e foram orientados a recusarem  o subsídio. O momento é histórico e a decisão precisa de ser tomada individualmente. 

O tempo está se esgotando e maio está aí .  O  servidor precisa  decidir-se com muita atenção. O ganho de hoje pode não ser vantajoso no futuro. A aprovação do Piso Salarial Nacional abre uma nova perspectiva  na luta pela dignidade e valorização do professor.

O Sind-Ute  deixou claro sua orientação e explicou detalhadamente as diferenças existentes entre os dois regimes de remuneração. No regime antigo preserva-se as vantagens  que,  somadas ao valor do Piso Salarial Nacional (R$ 1587,000),  garantirão uma remuneração mais condizentes com a função de educador.  O 

terça-feira, 26 de abril de 2011

INTERESSA AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Hora atividade dos educadores será definida nesta quarta-feira 

Amanhã, 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona a Lei do Piso (11.738/08). O julgamento é o primeiro item da pauta do dia, que tem início às 14hs.

SIND-UTE EM SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA



Cumprindo sua missão estatutária e institucional, o Sind-Ute esteve ontem, 24/04,  participando de encontro de esclarecimentos com os trabalhadores em educação da Escola Estadual Santo Agostinho, em São Francisco do Glória. a reunião foi importante mediante o encerramento do prazo para o servidor decidir,  se fica na carreira nova recebendo o subsídio,  ou se retorna a forma de remuneração antiga com vencimento básico.

O Sind-Ute vem orientando a categoria a rejeitar o subsídio que excluí dos trabalhadores as vantagens( biénios, quinquênios e outros ) conquistadas ao longo de sua carreira funcional. É importante ressaltar que a forma de remuneração proposta pelo governador não tem o respaldo do Sindicato e,  muito menos,  da grande maioria dos servidores. A sua impementação deu-se de forma impositiva e  com viés autoritário. Nesse sentido,   luta dos trabalhadores  tem de estar focada na conquista do Piso Salarial Nacional de R$ 1.587,00, recentemente declarado constitucional pelo STJ- Supremo Tribunal de Justiça.

Em São Francisco,  os educadores estão mobilizados e discutindo coletivamente os problemas que afligem o professor nesse momento histórico da educação brasileira. A lei que instituiu o Piso Salarial Nacional afirma que Piso é o mínimo que um profissional nível médio pode receber,  excluídas suas vantagens pessoais. O Subsídio não é Piso e sim, teto. Ao instituir o Subsídio, o governador demonstrou desrespeito aos servidores da educação não atendendo as sugestões propostas pelo Sind-UTE,  no pós greve em 2010 . 

A carreira dos profissionais da  Educação em Minas está distorcida e o servidor cada vez mais sufocado dentro de salas de aulas e em escolas sem estrutura necessária para o fornecimento de uma boa educação. Por esses e outros motivos o educador  não pode fazer o jogo do governo. Se insistir no subsídio perderá a médio e longo prazo. 


Os percentuais para a promoção na carreira, os valores pagos por pós graduação e aumento de carga horária são alguns pontos que prejudicarão o trabalhador no futuro. Isso tudo previsto na lei e só não vê quem não quer enxergar.

Então, muita atenção nessa hora...Vamos juntos dizer...

NÃO AO SUBSÍDIO !       NÃO AOS DESMANDOS DAS LEIS DELEGADAS !    NÃO AO  ANASTASIA !

É o que nós do Sind-UTE orientamos.... 

quinta-feira, 21 de abril de 2011

CALENDÁRO DE MOBILIZAÇÕES

28/04: Ato Unificado das Centrais Sindicais em defesa do trabalho decente, pela universalização da seguridade social e por uma política nacional de proteção à saúde do trabalhador.
30/04: Seminário com as Redes Municipais filiadas ao Sind-UTE/MG para discussão de estratégias de pagamento do Piso nos municípios.
01 e 02/05: Participação nas comemorações do Dia do Trabalhador.
04/05: Paralisação Estadual com manifestação em BH e participação na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa sobre o Piso Salarial e a carreira em Minas Gerais.
11/05: Paralisação Estadual com caravanas à Brasília para mobilização nacional em defesa do valor do Piso.
21/05: Conselho Geral do Sind-UTE/MG.
31/05: Paralisação Estadual com Assembleia para definir os rumos do movimento.
05/06: Eleição para direção das escolas estaduais.
Até o dia 30/05: realização de conselhos de representante e assembleias locais/regionais.

ASSEMBLEIA EM OURO PRETO

quarta-feira, 20 de abril de 2011

ASSEMBLEIA DO SIND-UTE DECIDE MANTER INDICATIVO DE GREVE



Os Trabalhadores da Educação de Minas Gerais fizeram uma grande Assembleia Geral em Ouro Preto e decidiram pela manutenção do indicativo de greve e rejeição ao subsídio. A categoria está mobilizada e ciente do momento histórico para a educação brasieira. Com  a determinação da constitucionalidade da Lei Federal que instituiu o Piso Salarial Nacional  do Magistério os professores ganharam força na causa a ser defendida, a implementação imediata do Piso.

Com  a Lei Federal em vigor,  a proposta do subsídio como forma de remuneração deve ser rechassada pelos educadores. O Piso é o mínimo da remuneração percebida pelo profissional fora as suas vantagens adquiridas ao longo da carreira. O governo tenta impor seus interesses dividindo os profissionais pela forma de remuneração e pelo status profissional. Agora, tem a carreira antiga, a nova com o subsídio para estabilizados, efetivados , concursados e designados todos dentro de um mesmo espaço funcional, a escola.

Mais do que nunca,  a categoria precisa estar unida na rejeição ao subsídio e na luta pelo Piso Salarial Nacional de R$ 1.587,00 para profissionais de nível médio. A luta pela implementação do Piso Nacional e a manutenção das conquistas anteriores torna-se uma prioridade para o Sind-UTE -MG.  Em Ouro Preto ficou claro a disposição da categoria de ir para as ruas gritando em alto e bom tom que o governo de Anastasia não cumpri a lei federal e desvaloriza o servidor  da educação.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

PISO É PISO. E AGORA MINAS GERAIS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nessa quarta-feira (06/04), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.167, que questionava a Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Pela decisão do Supremo, o Piso Salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluídas as vantagens e gratificações pessoais. O questionamento no Supremo foi feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sob argumentação de que os estados não teriam condições financeiras de instituir o Piso em seus respectivos Estados.

Embora os profissionais da educação figurem entre os mais importantes grupos pelo papel social, cultural e econômico, hoje há um profundo sentimento de ‘menos valia’. Não é uma profissão valorizada na estrutura social em que vivemos. 

Com esta decisão ganha a sociedade e ganha a educação em nosso país. O reconhecimento de um piso salarial e de uma política de carreira constituem sinais de esperança a uma profissão tão desvalorizada e desrespeitada atualmente.

Agora, o Governo de Minas Gerais tem um desafio: o subsídio não é Piso Salarial, é total de remuneração que descaracteriza o que cada servidor conquistou ao longo da sua vida funcional. Minas Gerais não paga o Piso Salarial Profissional Nacional e tem uma política de carreira que congela a vida do servidor e não lhe dá perspectiva de futuro.
Uma das melhores economias do país, Minas Gerais paga o vencimento básico de R$369,00 a um professor com nível médio de escolaridade. O Plano de Carreira implementado em 2005 estabelece que um servidor terá a valorização da sua escolaridade em, no mínimo, oito anos após o ingresso no Estado. A cada nova política remuneratória, o Governo Estadual descaracteriza o que o servidor conquistou de carreira e o recoloca no início da carreira.

O Governo não enfrenta os problemas reais da escola pública estadual, mas inventa políticas que não atendem ao Sistema de Ensino e sim a algumas escolas como o recente “professor da família”. Qual o seu objetivo? Professores que visitarão periodicamente as famílias para realizar acompanhamento escolar? Esta não é uma atividade inerente ao professor e a equipe pedagógica da escola? Quem tem que fazer o acompanhamento escolar e a relação com a família é a escola e os seus professores. E isso precisa acontecer em todas as escolas públicas estaduais e não em apenas 22. Por fórmulas como esta é que não melhoramos a educação. O que o profissional da educação de Minas precisa é de valorização, política de carreira, respeito e Piso Salarial.
Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

Fonte: Site Oficial Sind-UTE

quarta-feira, 6 de abril de 2011

PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO É DECLARADO CONSTITUCIONAL


Em julgamento realizado nessa quarta-feira, 06/04, no Supremo Tribunal Federal, os ministros declararam constitucional a Lei 11. 738/08 , no que diz respeito a remuneração básica a ser percebida pelos profissionais da educação no Brasil. Com isso,  a ADI ( Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelos governadores do Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do sul e Santa Catarina foi considerada improcedente ( pelo menos em parte).

O Julgamento ainda não chegou ao fim,   outros pontos da lei estão sendo questionados. Dentre esses questionamentos destacam-se a proporcão de um terço da carga horária para atividades extraclasse e planejamento, a percepção de vantagens adquiridas e o entendimento de "Piso" como a remuneração mínima a ser recebida pelos profissionais.

Com a tendência de vitória total, os trabalhadores da Educação de todo o Brasil ganham um novo alento na luta pelo salário digno e condizente com a importância social da profissão.

Vamos a luta e exigir que nosso município e estado se enquadrem dentro da lei.

ATITUDE SINDICAL