SIND-UTE DEFENDE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA REDE MUNICIPAL

O Sind-UTE mais uma vez reunido com Secretaria Municipal de Educação para discutir aspectos referentes a carreira dos profissionais da Educação da Rede Municipal. O Sindicato Único dos Trabalhadores da educação de Minas Gerais reconhece que a reunião foi uma manifestação clara dos gestores em dialogar com a categoria no sentido de garantir avanços em remuneração e qualidade no desempenho do trabalhos profissionais. Porém, ainda não se chegou a uma conclusão que realmente valorize os professores como eles merecem.

Durante a reunião ficou evidente dois posicionamentos diferentes em relação à luta histórica dos servidores no que tange a salários e jornada trabalhada. Ambos possuem em suas essências o desejo de alcançar conquistas que repercutam positivamente nas carreiras dos profissionais Uma posição é  aumentar da carga horária para 30 horas semanais, sendo 20 horas em sala e 10 horas extraclasse. A outra, defendida pelo Sind-UTE seria reduzir para 16 horas em sala de aula, acrescida de 4 horas de exigência curricular (anos iniciais do Ensino Fundamental) e 4 horas para atividade extraclasse. 

Considerando que a luta dos professores  sempre foi pela redução da jornada em sala de aula,  o Sind-UTE defende a redução da jornada  por acreditar que ela significa um real avanço nas condições de trabalho na Rede Municipal. Em uma  proposta,  é oferecido um aumento salarial de R$ 185,00 no salário base e aumento da jornada de trabalho para 30 horas. O Sind-UTE não vê vantagens significativas para as carreiras dos professores , pelo contrário, vê um perigo eminente de perda salarial para os profissionais da Educação.

Hoje,  o salário inicial é de R$ 1.329,00 para uma jornada de 24 horas semanais. Com o acréscimo de R$ 185,00  no salário base,  ele iria para R$ 1.514,00. Pois bem, trabalhando as 24 horas  semanais,  o valor da hora aula é 55,38 e,  se for para trabalhar as 30 horas,  com o Salário base a R$  1.514,00  o valor da hora trabalhada cai para R$ 50,47. Sendo assim, o aumento da carga horária para 30 horas significa perda salarial e a  consequente desvalorização do servidor.

Como não houve um consenso e nem os membros da reunião tinham legitimidade para decidir em nome da categoria,  será feita uma consulta aos professores e  o que a maioria decidir será implementado pela Secretaria Municipal de Educação. Particularmente o Sind-UTE defende a realização de uma Assembleia com todos os professores da rede onde eles  manifestariam  sua decisão sobre as teses apresentadas. Eis a o X da questão: REDUZIR OU AUMENTAR  A CARGA HORÁRIA ?

São posições antagônicas que mostram duas opções de escolha. Conforme o senso comum é certo que estamos trabalhando muito e  a redução na carga horária significa melhorar a qualidade de vida profissional. Por outro lado,  o pequeno ganho momentâneo de R$185,00 seria diluído com o passar dos anos,  sem falar a incidência dos descontos do MuriaéPrevi e Imposto de renda. 

                                                                                                              Sind_UTE /Muriaé

REUNIÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APONTA PARA MELHORIAS PARA OS TRABALHADORES

Em reunião realizada na última terça-feira, 07/04, na sede da Secretaria Municipal discutiu questões de interesse da categoria e cobrou agilidade no cumprimento da Legislação Federal a respeito dos direitos de Trabalhadores da Educação da Rede Municipal. A reunião contou com representantes do Sind-UTE, do Sindicato dos Servidores Públicos, das diretoras de escolas,  dos especialistas em  educação, uma  vereadora,  da Secretária Municipal   de Educação e também da Secretária Municipal da Fazenda.

Muitos assuntos foram debatidos, muitos questionamentos também foram efetuados e respondidos prontamente pelos representantes do município de Muriaé. Dentre os assuntos que mais se destacaram está a redução da jornada de trabalho em sala de aula. Sobre este tema, ficou definido que uma nova reunião deverá acontecer no dia 22 de maio para o aprofundamento de estudos e a elaboração de uma minuta que possa normatizar a redução da carga horária na Rede Municipal de Educação.

Foi apresentado à Secretaria Municipal de Educação, um pleito importante defendido pelas professoras mais antigas da Rede Municipal. Tal pelito consiste na criação de uma lei que permite aos profissionais,  que já tenham completado os 25 anos de  contribuição para a aposentadoria, mas não possuem a idade exigida,  possam se afastar da sala de aula para desempenho de outras funções na escola. O pleito foi recebido e será estudado pela comissão que também estará propondo alterações no Plano de Carreira. Se possível, este mecanismo será acrescentado no Plano de Carreira dos profissionais da Educação.

Também foi discutido o problema dos profissionais que são contratados e não podem tiram licença de saúde, sob a pena  de perderem seus empregos. Na Rede Municipal de Educação  o trabalhador contratado têm o seu direito cerceado por uma cláusula contratual e com isso, são prejudicados em flagrante desrespeito ao seu direito constitucional. As representantes do governo municipal  que atuam na gestão da  Educação assumiram o compromisso de buscar a revogação da famigerada cláusula contratual que tanto mal term feito aos trabalhadores municipais.

Outro ponto, que foi bastante debatido,  foi em relação ao valor do Piso Salarial Nacional que a prefeitura alega estar pagando mais, proporcionalmente, ao valor que exige a o Governo Federal. Tal ponto não houve acordo  e as discussões continuarão nas próximas reuniões,  quando o Sind-UTE apresentará a tabela elaborada pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,  que determina o valor que deve ser pago, independente da proporcionalidade alegada.   

SIND-UTE DE MURIAÉ PRESENTE NA ASSEMBLEIA GERAL EM BELO HORIZONTE

A Subsede de Muriaé esteve presente em Belo Horizonte,  no dia 23 de abril de 2013 e, para colaborar com a divulgação de nossas lutas produziu este vídeo que compartilhamos com todos...

Plebiscito Popular: redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz

Plebiscito Popular: redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz

Pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz – com este intuito mais de 40 entidades dos movimentos sindical e social mineiros se uniram para a realização do Plebiscito Popular, que nada mais é que a convocação dos cidadãos que, por meio do voto, aprovam ou rejeitam uma determinada questão de muita importância para o país. Ou seja, trata-se de um mecanismo democrático de consulta popular. Os plebiscitos populares são instrumentos de reinvenção da democracia.

A ideia é conscientizar a população para alcançar esses objetivos. A realização do Plebiscito Popular está prevista para acontecer entre os dias 19 e 27 de outubro.

Até lá, o ‘Comitê do Plebiscito Popular’ vai realizar diversas atividades em todo o Estado. Todas as ações visam conscientizar, politizar e organizar o povo - pilares da força coletiva. Para isso é preciso desenvolver todas as formas de luta, mobilização e de trabalho de base. E o principal desafio é conseguir que cada movimento social e de organização co­loque essa luta como sua prioridade política número um.

A programação tem início amanhã, sábado (04.05), na Escola Sindical 7 de Outubro, à Rua Nascimento, 101, Barreiro de Cima, Belo Horizonte, com o Encontro Estadual de Formação de Formadores. O evento, que acontece de 9h30 às 18h, terá programação extensa e a expectativa é reunir cerca de 500 pessoas.

Em pauta, temas como Análise de conjuntura política e econômica de Minas Gerais: elementos para compreender o Plebiscito Popular, apresentação do material de mobilização e formação e a distribuição aos multiplicadores, além da palestra Estudo: os interesses capitalistas nos negócios da energia elétrica em Minas Gerais e o projeto dos movimentos sociais.

Dados

A cartilha técnica traz informações atuais e interessantes que resgatam o crescimento histórico de lucro da Cemig em detrimento do aumento constante da tarifa de energia elétrica à população.

As informações revelam taxas perversas na composição para cobrança da conta no Estado. Você sabia que:

- Em Minas se pratica uma das maiores alíquotas de ICMS sobre energia elétrica do país?

- Aqui no Brasil, o processo de lucratividade sobre a luz começou com a privatização do setor elétrico nos anos 1990, com o con­trole do setor por empresas privadas?

- Para produzir energia elétrica no Brasil a principal matéria-prima utilizada pelas usinas é a água?

- Mais de 80% da energia elétrica brasileira vem de fonte hídrica, considerada a matriz com o menor custo de produção?

- Que no relatório de 2011, a distribuidora tinha 6.702 trabalhadores no quadro próprio, contra 15.100 em­pregados de empresas terceirizadas? E que dos milhares de acidentes graves registrados, no período de 1999 a 2013 ocorreram 110 mortes?

- 14,32 horas é o tempo médio que a Cemig leva para religar a energia? E que o tempo aumentou 33% nos últimos oito anos e está duas horas acima da recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)?

- Estudo feito pelo engenheiro e mestrando do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), José Paulo Vieira, revela que os brasileiros pagam R$15 bilhões a mais, por ano, com tarifas de energia, do que quando as empresas concessionárias eram estatais?

- Quem dita as regras na Cemig é a empreiteira chamada Andrade Gutierrez (AG), que comprou ações da Cemig, em 2010, após um processo de negociação envolvendo o consórcio AES e a concessionária carioca Light? E que hoje, a AG detém 14,4% das ações da Cemig?

- A Cemig é uma megacorporação controlada por acionistas privados nacionais e internacionais e mais de 80% de seu lucro são remetidos ao exterior e em empresas privadas brasileiras e não reinvestidas em melhorias no setor elétrico e nem nas condições de trabalho dos eletricitários?

- Mesmo a Cemig anunciando um lucro de R$ 4,2 bilhões referentes a 2012, ela, ainda assim, aprovou um aumento de 4,99% na conta de luz das residências para 2013 e continua reivindicação à Aneel novos aumentos?

- Atualmente, o valor da alíquota cobrada pela energia elétrica residencial em Minas Gerais é de 30%, e a alíquota efetiva, ou seja, quanto os consumidores pagam em relação ao serviço é de, no mínimo, 42,86% do valor da tarifa?

- Se compararmos os R$9 bilhões de ICMS que ficaram com as grandes empresas, em 2010, fossem investidos no social, poderíamos dobrar o valor investido na educação e na saúde?

- De acordo com dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), o Estado ocupou, em 2009, a penúltima (26ª) posição nacional (despesa em relação à Receita Corrente Líquida), que avalia os gastos dos estados em educação, além de não investir na área 25% do orçamento, conforme determina a Constituição Federal. Já na saúde, Minas está na 22ª colocação. Em 2011, saúde e educação ocuparam a 24ª posição no ranking.

- Em 2009, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério de Minas e Energia, o consumo residencial em Minas Gerais representou 21,9% do total da energia consumida no ano de 2004. Todavia, o mesmo consumidor residencial pagou41,56% do ICMS do setor elétrico. Já as indústrias, que consumiram 50,9% da energia, recolheram naquele ano apenas 13,29% do ICMS total do setor.

Conquista Coletiva

Por tudo isso, o Comitê do Plebiscito Popular vem a público convocar a população a protestar e a se manifestar contrariamente a essa prática abusiva de tarifação do ICMS para bens e serviços essenciais, como é o caso da energia elétrica.

Vamos lutar pela redução das alíquotas praticadas em Minas Gerais, pela redução do preço para os consumidores, na mesma proporção. Só assim garantiremos os direitos da população, sobretudo, a mais carente, de ter uma conta de energia justa, digna e sem roubo.

Dessa forma, com imposto justo e concessões fiscais obedecendo à lei e que atendam aos benefícios sociais, o trabalhador e a população mais carentes não serão onerados. Haverá aumento na arre­cadação e investimento nas áreas essenciais (saúde, educação, segurança), otimização da Receita Estadual e melhoria da distribuição da carga tributária, tornando-a justa em Minas Gerais.

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, que representa algumas das entidades que integram o movimento do Plebiscito Popular, a proposta é desafiadora e extremamente justa. “Precisamos difundir as informações em todo o Estado para que a sociedade faça coro conosco e tenha voz para definir tão importante questão no cotidiano de toda a população mineira.”