Plebiscito Popular: redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz
Pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz – com este intuito mais de 40 entidades dos movimentos sindical e social mineiros se uniram para a realização do Plebiscito Popular, que nada mais é que a convocação dos cidadãos que, por meio do voto, aprovam ou rejeitam uma determinada questão de muita importância para o país. Ou seja, trata-se de um mecanismo democrático de consulta popular. Os plebiscitos populares são instrumentos de reinvenção da democracia.
A ideia é conscientizar a população para alcançar esses objetivos. A realização do Plebiscito Popular está prevista para acontecer entre os dias 19 e 27 de outubro.
Até lá, o ‘Comitê do Plebiscito Popular’ vai realizar diversas atividades em todo o Estado. Todas as ações visam conscientizar, politizar e organizar o povo - pilares da força coletiva. Para isso é preciso desenvolver todas as formas de luta, mobilização e de trabalho de base. E o principal desafio é conseguir que cada movimento social e de organização coloque essa luta como sua prioridade política número um.
A programação tem início amanhã, sábado (04.05), na Escola Sindical 7 de Outubro, à Rua Nascimento, 101, Barreiro de Cima, Belo Horizonte, com o Encontro Estadual de Formação de Formadores. O evento, que acontece de 9h30 às 18h, terá programação extensa e a expectativa é reunir cerca de 500 pessoas.
Em pauta, temas como Análise de conjuntura política e econômica de Minas Gerais: elementos para compreender o Plebiscito Popular, apresentação do material de mobilização e formação e a distribuição aos multiplicadores, além da palestra Estudo: os interesses capitalistas nos negócios da energia elétrica em Minas Gerais e o projeto dos movimentos sociais.
Dados
A cartilha técnica traz informações atuais e interessantes que resgatam o crescimento histórico de lucro da Cemig em detrimento do aumento constante da tarifa de energia elétrica à população.
As informações revelam taxas perversas na composição para cobrança da conta no Estado. Você sabia que:
- Em Minas se pratica uma das maiores alíquotas de ICMS sobre energia elétrica do país?
- Aqui no Brasil, o processo de lucratividade sobre a luz começou com a privatização do setor elétrico nos anos 1990, com o controle do setor por empresas privadas?
- Para produzir energia elétrica no Brasil a principal matéria-prima utilizada pelas usinas é a água?
- Mais de 80% da energia elétrica brasileira vem de fonte hídrica, considerada a matriz com o menor custo de produção?
- Que no relatório de 2011, a distribuidora tinha 6.702 trabalhadores no quadro próprio, contra 15.100 empregados de empresas terceirizadas? E que dos milhares de acidentes graves registrados, no período de 1999 a 2013 ocorreram 110 mortes?
- 14,32 horas é o tempo médio que a Cemig leva para religar a energia? E que o tempo aumentou 33% nos últimos oito anos e está duas horas acima da recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)?
- Estudo feito pelo engenheiro e mestrando do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), José Paulo Vieira, revela que os brasileiros pagam R$15 bilhões a mais, por ano, com tarifas de energia, do que quando as empresas concessionárias eram estatais?
- Quem dita as regras na Cemig é a empreiteira chamada Andrade Gutierrez (AG), que comprou ações da Cemig, em 2010, após um processo de negociação envolvendo o consórcio AES e a concessionária carioca Light? E que hoje, a AG detém 14,4% das ações da Cemig?
- A Cemig é uma megacorporação controlada por acionistas privados nacionais e internacionais e mais de 80% de seu lucro são remetidos ao exterior e em empresas privadas brasileiras e não reinvestidas em melhorias no setor elétrico e nem nas condições de trabalho dos eletricitários?
- Mesmo a Cemig anunciando um lucro de R$ 4,2 bilhões referentes a 2012, ela, ainda assim, aprovou um aumento de 4,99% na conta de luz das residências para 2013 e continua reivindicação à Aneel novos aumentos?
- Atualmente, o valor da alíquota cobrada pela energia elétrica residencial em Minas Gerais é de 30%, e a alíquota efetiva, ou seja, quanto os consumidores pagam em relação ao serviço é de, no mínimo, 42,86% do valor da tarifa?
- Se compararmos os R$9 bilhões de ICMS que ficaram com as grandes empresas, em 2010, fossem investidos no social, poderíamos dobrar o valor investido na educação e na saúde?
- De acordo com dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), o Estado ocupou, em 2009, a penúltima (26ª) posição nacional (despesa em relação à Receita Corrente Líquida), que avalia os gastos dos estados em educação, além de não investir na área 25% do orçamento, conforme determina a Constituição Federal. Já na saúde, Minas está na 22ª colocação. Em 2011, saúde e educação ocuparam a 24ª posição no ranking.
- Em 2009, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério de Minas e Energia, o consumo residencial em Minas Gerais representou 21,9% do total da energia consumida no ano de 2004. Todavia, o mesmo consumidor residencial pagou41,56% do ICMS do setor elétrico. Já as indústrias, que consumiram 50,9% da energia, recolheram naquele ano apenas 13,29% do ICMS total do setor.
Conquista Coletiva
Por tudo isso, o Comitê do Plebiscito Popular vem a público convocar a população a protestar e a se manifestar contrariamente a essa prática abusiva de tarifação do ICMS para bens e serviços essenciais, como é o caso da energia elétrica.
Vamos lutar pela redução das alíquotas praticadas em Minas Gerais, pela redução do preço para os consumidores, na mesma proporção. Só assim garantiremos os direitos da população, sobretudo, a mais carente, de ter uma conta de energia justa, digna e sem roubo.
Dessa forma, com imposto justo e concessões fiscais obedecendo à lei e que atendam aos benefícios sociais, o trabalhador e a população mais carentes não serão onerados. Haverá aumento na arrecadação e investimento nas áreas essenciais (saúde, educação, segurança), otimização da Receita Estadual e melhoria da distribuição da carga tributária, tornando-a justa em Minas Gerais.
Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, que representa algumas das entidades que integram o movimento do Plebiscito Popular, a proposta é desafiadora e extremamente justa. “Precisamos difundir as informações em todo o Estado para que a sociedade faça coro conosco e tenha voz para definir tão importante questão no cotidiano de toda a população mineira.”
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