REUNIÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APONTA PARA MELHORIAS PARA OS TRABALHADORES

Em reunião realizada na última terça-feira, 07/04, na sede da Secretaria Municipal discutiu questões de interesse da categoria e cobrou agilidade no cumprimento da Legislação Federal a respeito dos direitos de Trabalhadores da Educação da Rede Municipal. A reunião contou com representantes do Sind-UTE, do Sindicato dos Servidores Públicos, das diretoras de escolas,  dos especialistas em  educação, uma  vereadora,  da Secretária Municipal   de Educação e também da Secretária Municipal da Fazenda.

Muitos assuntos foram debatidos, muitos questionamentos também foram efetuados e respondidos prontamente pelos representantes do município de Muriaé. Dentre os assuntos que mais se destacaram está a redução da jornada de trabalho em sala de aula. Sobre este tema, ficou definido que uma nova reunião deverá acontecer no dia 22 de maio para o aprofundamento de estudos e a elaboração de uma minuta que possa normatizar a redução da carga horária na Rede Municipal de Educação.

Foi apresentado à Secretaria Municipal de Educação, um pleito importante defendido pelas professoras mais antigas da Rede Municipal. Tal pelito consiste na criação de uma lei que permite aos profissionais,  que já tenham completado os 25 anos de  contribuição para a aposentadoria, mas não possuem a idade exigida,  possam se afastar da sala de aula para desempenho de outras funções na escola. O pleito foi recebido e será estudado pela comissão que também estará propondo alterações no Plano de Carreira. Se possível, este mecanismo será acrescentado no Plano de Carreira dos profissionais da Educação.

Também foi discutido o problema dos profissionais que são contratados e não podem tiram licença de saúde, sob a pena  de perderem seus empregos. Na Rede Municipal de Educação  o trabalhador contratado têm o seu direito cerceado por uma cláusula contratual e com isso, são prejudicados em flagrante desrespeito ao seu direito constitucional. As representantes do governo municipal  que atuam na gestão da  Educação assumiram o compromisso de buscar a revogação da famigerada cláusula contratual que tanto mal term feito aos trabalhadores municipais.

Outro ponto, que foi bastante debatido,  foi em relação ao valor do Piso Salarial Nacional que a prefeitura alega estar pagando mais, proporcionalmente, ao valor que exige a o Governo Federal. Tal ponto não houve acordo  e as discussões continuarão nas próximas reuniões,  quando o Sind-UTE apresentará a tabela elaborada pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,  que determina o valor que deve ser pago, independente da proporcionalidade alegada.