GOVERNO DO ESTADO NÃO APRESENTA PROPOSTA SALARIAL

Em reunião realizada hoje (30/05), entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação, não foi apresentada nenhuma proposta para viabilizar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08.  O Governo também não apresentou a minuta de edital do concurso, alegando que está em fase final. A informação é de que ainda esta semana será encaminhada a minuta ao Sindicato.

O governo estadual apresentou sua versão para o Piso Salarial. De acordo com a Secretaria de Educação, o governo já paga o Piso através do subsídio. A Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG refutou esta interpretação. Resgatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, estabelecendo exatamente o contrário da interpretação da Secretaria de Educação de Minas Gerais, ou seja, o Piso Salarial é composto apenas do vencimento básico, excluídas quaisquer vantagens e gratificações. O subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação. Portanto, subsídio não é Piso Salarial.

O Sind-UTE/MG deixou claro, ao final da reunião, que a posição do Governo do Estado pode desencadear uma nova greve por tempo indeterminado, uma vez que aguardamos por quase dois meses para que o Governo negociasse o Piso Salarial, o que não ocorreu. A categoria avaliará esta reunião no Conselho Geral e Assembleia Estadual, que serão realizadas amanhã, dia 31 de maio.

 

Fonte: http://www.sindutemg.org.br

GOVERNO PRORROGA MAIS UMA VEZ PRAZO PARA ESCOLHA DE REGIME DE REMUNERAÇÃO

Com o retorno em massa dos servidores ao regime de remuneração antiga o governo de minas Gerais anunciou que irá prorrogar mais uma vez o prazo para o servidor  escolher seu regime de remuneração. Com a campanha de esclarecimentos realizada pelo Sind-UTE,  o servidor está percebendo a armadilha que representa o subsídio.

O servidor da Educação de Minas Gerais não quer o subsídio e sim o Piso Salarial Nacional. esperamos que nesses dois meses de prorrogação o governo anuncie o cumprimento da lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional da Educação. Em Muriaé, com as orientações efetuadas, percebemos grande retorno dos servidores ao regime antigo...e isso, é questão de muito bom senso !  

SIND-UTE DISCUTE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ

O Sind-UTE se reuniu no dia 26 de maio de 2011,  com a Secretaria Municipal de Educação Maria Amélia e  com a Secretaria Municipal de Fazenda Eliana. A audiência foi solicitada pelo sindicato na intenção de apresentar a pauta da campanha salarial 2011,  dos servidores da Rede Municipal de Educação.  A pauta foi discutida item por item e a administração assumiu compromisso de realizar estudos internos e dar um retorno das demandas da categoria o mais rápido possível.

Dentre os assuntos tratados merece destaque: 1-  o atendimento do item da pauta que trata da concessão de férias –prémio. Segundo consta, esse benefício já está sendo concedido em atendimento a reivindicações dos servidores que atuam nos anos finais do ensino fundamental. 2-  implementação do Piso Salarial Nacional,  de acordo com as secretarias será realizado um estudo minucioso  sendo interesse da administração sua implementação para o próximo ano. Tal situação se dá devido as questões de previsões orçamentárias. 3- correção da tabela que serve de parâmetro para a concessão de progressões na carreira. 4-  Concessão de gratificação por cursos de pós graduação para servidores contratados. 5-Revogação da clausula dos contratos administrativos que impedem o servidor contratado de tirar licença-saúde. 6- Concessão de Licença maternidade de 6 meses .

Além dos tópicos apresentados acima,  foram discutidos muitos outros assuntos de interesse dos servidores. Foi uma audiência produtiva e criou grandes expectativas na valorização do trabalhador da educação  por parte da administração. O Sind-UTE, nesse sentido, vai cumprindo sua missão institucional de lutar de incansável pelas melhorias nas carreiras da educação.  Participaram da audência o coordenador Sandro Carrizo, os diretores Ivam Lomeu, Sandra Lúcia Bittencourt,  Israel , Lúcia Xavier e Rogéria.

SINDUTE EM FERVEDOURO

Os diretores  Sind-UTE Muriaé estiveram reunidos na última quarta feira com os trabalhadores da educação da rede municipal de Fervedouro. A reunião foi realizada com intuito de fortalecer a luta dos trabalhadores da educação daquela localidade em relação a várias demandas. Com a presença de dezenas de servidores foram esclarecidas várias dúvidas a respeito da Lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional da Educação. Também foram apresentadas reivindicações dos servidores  que estão com seus salários sem reajustes desde 2008.

Dentre as demandas apresentadas pelos servidores se destacam: 1- Direito a licença saúde para os servidores designados. 2- critérios claros e transparentes para a concessão de Férias-prémio. 3- Reajustes de salários com recomposição das perdas. 4- Implementação do Piso salarial nacional da Educação. 5- Valorização de todos os servidores do quadro da Educação. 6- Revisão  do Plano de carreira dos profissionais da educação.

Com a pauta apresentada pelos servidores e o compromisso assumido pelo Sind-UTE, de fazer intervenções junto ao executivo municipal, ficou acordado que será feita uma campanha de filiação em todas escolas com o propósito de fortalecer o sindicato agregando ao mesmo a legitimidade na representação dos servidores junto á administração local. Na Assembleia realizada,  também foi  instituída uma comissão de servidores municipais  que acompanharão os diretores do Sind-UTE nas audiências a serem realizadas com o prefeito ou seus representantes.

VEM AÍ !

FALA DA COORDENADORA GERAL DO SIND-UTE EM AUDIÊNCIA NA ALMG

SIND-UTE MURIAÉ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Representantes pedem eleição direta em superintendências de ensino

Eleição direta para o cargo de superintendentes regionais. Esse é o pedido de parlamentares e representantes dos trabalhadores em educação de Minas Gerais para melhorar a gestão das superintendências nos municípios. A solicitação foi feita em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (18/5/11), para discutir denúncias de assédio moral na Superintendência Regional de Ensino de Muriaé (Zona da Mata). A audiência foi acompanhada por servidores da educação do município.

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Muriaé, Sandro Areal Carrizo, afirmou que falta transparência, equidade, dinamismo e eficiência na gestão da superintendência no município e que muitos servidores são ameaçados ou punidos por denunciarem a situação. Ele citou casos de educadores que teriam sido prejudicados em sua avaliação de desempenho e que foram exonerados de cargos concursados por erro de interpretação de leis. 

Ele destacou que o ditado "manda quem pode, obedece quem tem juízo" é muito comum nas relações entre o órgão e as escolas e atribuiu a falta de ações para mudar o quadro à baixa alternância no cargo. De acordo com ele, a atual superintendente de Muriaé, Márcia Olivier Ferreira Dornelas, está no cargo há doze anos. "Ficar muito tempo no cargo é um atentado à democracia e favorece vícios na gestão", criticou. Os superintendentes são indicados pelo Governo para a função. 

Mais de 200 mil procedimentos que garantem direitos estão atrasados

A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE- MG), Beatriz da Silva Cerqueira, reforçou as denúncias dos educadores de Muriaé e afirmou que a situação é observada em outras superintendências do Estado. Ela lamentou a ausência de Márcia Dornelas, que foi convidada pela ALMG para participar da reunião. 

Segundo Beatriz Cerqueira, levantamento da Secretaria de Estado de Educação (SEE) indica que cerca de 270 mil procedimentos para garantir direitos de servidores estão atrasados no Estado. Ela citou aposentadorias, quinquênios, biênios e promoções por escolaridade que deveriam ter sido concedidas, mas ainda estão pendentes. A previsão da SEE é que a situação seja regularizada em dois anos. "Os atrasos são consequência das superintendências regionais de ensino. Os servidores estão numa fila de espera sem saber quando os direitos serão reconhecidos", ressaltou. A presidente do SindUTE defendeu que a atuação dos superintendentes deixe de ser política e se torne mais técnica.

Para o deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a audiência, "as denúncias são graves e o Governo não adotou nenhuma medida para conter esse tipo de situação". Ele comunicou que apresentou, com o deputado Ulysses Gomes (PT), projeto de lei para eleição direta para as superintendências regionais de ensino, com mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução. O parlamentar também apresentou requerimentos que pedem que a SEE realize sindicâncias para averiguar as denúncias de assédio moral nas escolas do Estado e a postura da superintendente de Muriaé. Os requerimentos ainda serão votados.

O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Bosco (PTdoB), pediu para que o sindicato encaminhe os documentos com as denúncias aos parlamentares para que eles contribuam com o encaminhamento das denúncias junto à Secretaria de Educação.


Fonte: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
Fotos: Elias Muratori 

SIND-UTE PARTICIPA DE ATO EM BRASÍLIA

A Subsede do Sind-UTE de Muriaé estreve no dia 11 de maio, em Brasília , participando da mobilização Nacional em defesa do Piso Salarial Nacional e aprovação do PNE - Plano Nacional de Educação. Com uma delegação expressiva,  Muriaé esteve representada neste ato convocado pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Foto: Prof. Eliseu (São Francisco do Glória)

SIND-UTE MURIAÉ VAI PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PUBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MURIAÉ

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Pauta da 9ª Reunião Ordinária
Educação, Ciência e Tecnologia

Dia: 18/05/2011      Horário: 10:00      Local: PLENARINHO II     (Tel: 21087655)    

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Educação, Ciência e Tecnologia
Membros Efetivos	Suplentes
Dep. Bosco / PT DO B Presidente	Dep. Ana Maria Resende / PSDB
Dep. Dalmo Ribeiro Silva / PSDB Vice-Presidente	Dep. Deiró Marra / PR
Dep. Carlin Moura / PC DO B	Dep. Maria Tereza Lara / PT
Dep. Neilando Pimenta / PHS	Dep. João Vítor Xavier / PRP
Dep. Paulo Lamac / PT	Dep. Celinho do Sinttrocel / PC DO B

Assessor:ANA SILVIA BELO DE ABREU (Tel: 21087652)
Apoio:NÍSIA FURTADO SILVA DEFEO (Tel: 21087655)
Consultor:ADRIANA CLÁUDIA TEIXEIRA DE SOUZA (Tel: 21087684)

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1ª Parte - Expedientea) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator;
2ª Parte - Ordem do Dia/Pauta

Finalidade:

discutir a situação em que se encontra a Superintendência Estadual de Ensino da cidade de Muriaé.

Convidados:

Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Educação; Márcia Olivier Ferreira Dornelas, Superintendente Regional de Ensino de Muriaé; Beatriz da Silva Cerqueira, Presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-Ute/MG; e Sandro Areal Carrizo, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Muriaé.

Autor do(s) requerimento(s):

Dep. Rogério Correia

http://www.almg.gov.br/RComissao/Pauta/Pauta18052011.asp

ASSEMBLEIA UNIFICADA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE MURIAÉ

Realizou-se no dia 11/05, uma Assembleia Unificada dos Trabalhadores da Educação de Muriaé com o objetivo de discutir a implementação do Piso Salarial Nacional nas redes estadual e municipal de educação. A reunião ocorreu no Salão Paroquial da Matriz São Paulo e contou com a presença de lideranças do sind-UTE e dezenas de servidores da educação.

A convocação da Assembleia se deu com a proposta de mobilizar a categoria na luta pela implementação da Lei que instituí o Piso Nacional da Educação. Durante a assembleia foram discutidas demandas dos servidores municipais e estaduais referentes a carreira do funcionalismo. 

Além do Piso Salarial,  foram discutidos temas como saúde do servidor, política de remuneração, equiparação de vencimentos e correção nas distorçoões contidas na tabela que determina os valores a serem pagos em caso de progressão aos servidores municipais.

Ao final da Assembleia,  foram feitos encaminhamentos e esclarecimentos de dúvidas apresentadas pelos presentes. Foi reafirmado a opção pelo regime antigo de remuneração na rede estadual e aprovada a proposta de reencaminhar pedido de audiência com a Secretaria Municipal de Educação com os pontos da pauta de reivindicações da categoria.

Na oportunidade   o SIND-UTE reafirma os compromissos com a luta por dignidade e com a defesa dos interesses dos trabalhadores da educação de Muriaé e região.