Em reunião realizada hoje (30/05), entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação, não foi apresentada nenhuma proposta para viabilizar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08. O Governo também não apresentou a minuta de edital do concurso, alegando que está em fase final. A informação é de que ainda esta semana será encaminhada a minuta ao Sindicato.
O governo estadual apresentou sua versão para o Piso Salarial. De acordo com a Secretaria de Educação, o governo já paga o Piso através do subsídio. A Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG refutou esta interpretação. Resgatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, estabelecendo exatamente o contrário da interpretação da Secretaria de Educação de Minas Gerais, ou seja, o Piso Salarial é composto apenas do vencimento básico, excluídas quaisquer vantagens e gratificações. O subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação. Portanto, subsídio não é Piso Salarial.
O Sind-UTE/MG deixou claro, ao final da reunião, que a posição do Governo do Estado pode desencadear uma nova greve por tempo indeterminado, uma vez que aguardamos por quase dois meses para que o Governo negociasse o Piso Salarial, o que não ocorreu. A categoria avaliará esta reunião no Conselho Geral e Assembleia Estadual, que serão realizadas amanhã, dia 31 de maio.
Fonte: http://www.sindutemg.org.br
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