segunda-feira, 30 de maio de 2011

GOVERNO DO ESTADO NÃO APRESENTA PROPOSTA SALARIAL

Em reunião realizada hoje (30/05), entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação, não foi apresentada nenhuma proposta para viabilizar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei 11.738/08.  O Governo também não apresentou a minuta de edital do concurso, alegando que está em fase final. A informação é de que ainda esta semana será encaminhada a minuta ao Sindicato.

O governo estadual apresentou sua versão para o Piso Salarial. De acordo com a Secretaria de Educação, o governo já paga o Piso através do subsídio. A Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG refutou esta interpretação. Resgatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, estabelecendo exatamente o contrário da interpretação da Secretaria de Educação de Minas Gerais, ou seja, o Piso Salarial é composto apenas do vencimento básico, excluídas quaisquer vantagens e gratificações. O subsídio, ao contrário do Piso Salarial, é composto de toda a remuneração do profissional da educação. Portanto, subsídio não é Piso Salarial.

O Sind-UTE/MG deixou claro, ao final da reunião, que a posição do Governo do Estado pode desencadear uma nova greve por tempo indeterminado, uma vez que aguardamos por quase dois meses para que o Governo negociasse o Piso Salarial, o que não ocorreu. A categoria avaliará esta reunião no Conselho Geral e Assembleia Estadual, que serão realizadas amanhã, dia 31 de maio.
 
Fonte: http://www.sindutemg.org.br

GOVERNO PRORROGA MAIS UMA VEZ PRAZO PARA ESCOLHA DE REGIME DE REMUNERAÇÃO

Com o retorno em massa dos servidores ao regime de remuneração antiga o governo de minas Gerais anunciou que irá prorrogar mais uma vez o prazo para o servidor  escolher seu regime de remuneração. Com a campanha de esclarecimentos realizada pelo Sind-UTE,  o servidor está percebendo a armadilha que representa o subsídio.

O servidor da Educação de Minas Gerais não quer o subsídio e sim o Piso Salarial Nacional. esperamos que nesses dois meses de prorrogação o governo anuncie o cumprimento da lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional da Educação. Em Muriaé, com as orientações efetuadas, percebemos grande retorno dos servidores ao regime antigo...e isso, é questão de muito bom senso !  

domingo, 29 de maio de 2011

SIND-UTE DISCUTE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ

O Sind-UTE se reuniu no dia 26 de maio de 2011,  com a Secretaria Municipal de Educação Maria Amélia e  com a Secretaria Municipal de Fazenda Eliana. A audiência foi solicitada pelo sindicato na intenção de apresentar a pauta da campanha salarial 2011,  dos servidores da Rede Municipal de Educação.  A pauta foi discutida item por item e a administração assumiu compromisso de realizar estudos internos e dar um retorno das demandas da categoria o mais rápido possível.

Dentre os assuntos tratados merece destaque: 1-  o atendimento do item da pauta que trata da concessão de férias –prémio. Segundo consta, esse benefício já está sendo concedido em atendimento a reivindicações dos servidores que atuam nos anos finais do ensino fundamental. 2-  implementação do Piso Salarial Nacional,  de acordo com as secretarias será realizado um estudo minucioso  sendo interesse da administração sua implementação para o próximo ano. Tal situação se dá devido as questões de previsões orçamentárias. 3- correção da tabela que serve de parâmetro para a concessão de progressões na carreira. 4-  Concessão de gratificação por cursos de pós graduação para servidores contratados. 5-Revogação da clausula dos contratos administrativos que impedem o servidor contratado de tirar licença-saúde. 6- Concessão de Licença maternidade de 6 meses .

Além dos tópicos apresentados acima,  foram discutidos muitos outros assuntos de interesse dos servidores. Foi uma audiência produtiva e criou grandes expectativas na valorização do trabalhador da educação  por parte da administração. O Sind-UTE, nesse sentido, vai cumprindo sua missão institucional de lutar de incansável pelas melhorias nas carreiras da educação.  Participaram da audência o coordenador Sandro Carrizo, os diretores Ivam Lomeu, Sandra Lúcia Bittencourt,  Israel , Lúcia Xavier e Rogéria.

SINDUTE EM FERVEDOURO

Os diretores  Sind-UTE Muriaé estiveram reunidos na última quarta feira com os trabalhadores da educação da rede municipal de Fervedouro. A reunião foi realizada com intuito de fortalecer a luta dos trabalhadores da educação daquela localidade em relação a várias demandas. Com a presença de dezenas de servidores foram esclarecidas várias dúvidas a respeito da Lei federal que instituiu o Piso Salarial Nacional da Educação. Também foram apresentadas reivindicações dos servidores  que estão com seus salários sem reajustes desde 2008.

Dentre as demandas apresentadas pelos servidores se destacam: 1- Direito a licença saúde para os servidores designados. 2- critérios claros e transparentes para a concessão de Férias-prémio. 3- Reajustes de salários com recomposição das perdas. 4- Implementação do Piso salarial nacional da Educação. 5- Valorização de todos os servidores do quadro da Educação. 6- Revisão  do Plano de carreira dos profissionais da educação.

Com a pauta apresentada pelos servidores e o compromisso assumido pelo Sind-UTE, de fazer intervenções junto ao executivo municipal, ficou acordado que será feita uma campanha de filiação em todas escolas com o propósito de fortalecer o sindicato agregando ao mesmo a legitimidade na representação dos servidores junto á administração local. Na Assembleia realizada,  também foi  instituída uma comissão de servidores municipais  que acompanharão os diretores do Sind-UTE nas audiências a serem realizadas com o prefeito ou seus representantes.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

FALA DA COORDENADORA GERAL DO SIND-UTE EM AUDIÊNCIA NA ALMG

SIND-UTE MURIAÉ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA







sábado, 14 de maio de 2011

SIND-UTE PARTICIPA DE ATO EM BRASÍLIA

A Subsede do Sind-UTE de Muriaé estreve no dia 11 de maio, em Brasília , participando da mobilização Nacional em defesa do Piso Salarial Nacional e aprovação do PNE - Plano Nacional de Educação. Com uma delegação expressiva,  Muriaé esteve representada neste ato convocado pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Foto: Prof. Eliseu (São Francisco do Glória)

sexta-feira, 13 de maio de 2011

SIND-UTE MURIAÉ VAI PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PUBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MURIAÉ

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Pauta da 9ª Reunião Ordinária
Educação, Ciência e Tecnologia
Dia: 18/05/2011      Horário: 10:00      Local: PLENARINHO II     (Tel: 21087655)    
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Educação, Ciência e Tecnologia
Membros EfetivosSuplentes
Dep. Bosco / PT DO B PresidenteDep. Ana Maria Resende / PSDB
Dep. Dalmo Ribeiro Silva / PSDB Vice-PresidenteDep. Deiró Marra / PR
Dep. Carlin Moura / PC DO B Dep. Maria Tereza Lara / PT
Dep. Neilando Pimenta / PHS Dep. João Vítor Xavier / PRP
Dep. Paulo Lamac / PT Dep. Celinho do Sinttrocel / PC DO B
Assessor:ANA SILVIA BELO DE ABREU (Tel: 21087652)
Apoio:NÍSIA FURTADO SILVA DEFEO (Tel: 21087655)
Consultor:ADRIANA CLÁUDIA TEIXEIRA DE SOUZA (Tel: 21087684)

1ª Parte - Expedientea) Leitura e aprovação da ata;
b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;
c) Designação de relator;
2ª Parte - Ordem do Dia/Pauta
Finalidade:discutir a situação em que se encontra a Superintendência Estadual de Ensino da cidade de Muriaé.
Convidados:Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Educação;

Márcia Olivier Ferreira Dornelas, Superintendente Regional de Ensino de Muriaé;

Beatriz da Silva Cerqueira, Presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-Ute/MG; e

Sandro Areal Carrizo, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Muriaé.
Autor do(s) requerimento(s):Dep. Rogério Correia

http://www.almg.gov.br/RComissao/Pauta/Pauta18052011.asp

quarta-feira, 11 de maio de 2011

ASSEMBLEIA UNIFICADA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE MURIAÉ


Realizou-se no dia 11/05, uma Assembleia Unificada dos Trabalhadores da Educação de Muriaé com o objetivo de discutir a implementação do Piso Salarial Nacional nas redes estadual e municipal de educação. A reunião ocorreu no Salão Paroquial da Matriz São Paulo e contou com a presença de lideranças do sind-UTE e dezenas de servidores da educação.

A convocação da Assembleia se deu com a proposta de mobilizar a categoria na luta pela implementação da Lei que instituí o Piso Nacional da Educação. Durante a assembleia foram discutidas demandas dos servidores municipais e estaduais referentes a carreira do funcionalismo. 

Além do Piso Salarial,  foram discutidos temas como saúde do servidor, política de remuneração, equiparação de vencimentos e correção nas distorçoões contidas na tabela que determina os valores a serem pagos em caso de progressão aos servidores municipais.

Ao final da Assembleia,  foram feitos encaminhamentos e esclarecimentos de dúvidas apresentadas pelos presentes. Foi reafirmado a opção pelo regime antigo de remuneração na rede estadual e aprovada a proposta de reencaminhar pedido de audiência com a Secretaria Municipal de Educação com os pontos da pauta de reivindicações da categoria.

Na oportunidade   o SIND-UTE reafirma os compromissos com a luta por dignidade e com a defesa dos interesses dos trabalhadores da educação de Muriaé e região.

Paralisação nacional é nesta quarta!


Semana mobilizará trabalhadores em educação pública pela aprovação do PNE e pelo cumprimento da Lei do PISO com paralisação nacional dia 11 de maio
CNTE A partir de hoje até o dia 13 de maio a CNTE promoverá a Semana de Mobilização pela Educação. O objetivo é pedir aos parlamentares a aprovação ainda este ano do Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrar dos gestores públicos o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - Lei 11.738/08. O ponto alto da semana será a paralisação nacional na quarta-feira, 11 de maio.  Neste dia, representantes das 41 entidades filiadas à CNTE se concentrarão em Brasília. A programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação.  Os sindicatos de educação de todos os estados organizarão suas atividades locais.

O PISO é Constitucional
A Semana acontece em um momento crucial para a educação pública brasileira. Recentemente, os educadores conquistaram uma vitória com o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do Piso do magistério. “Com esta decisão do STF, não há mais desculpas para os prefeitos e governadores não aplicarem a lei em seus municípios e estados”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Porém, a vitória dos educadores não encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), é possível que alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de qualidade, não apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta que os sindicatos ingressem com ação judicial nos tribunais estaduais.

Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação também está no centro dos debates dos educadores durante a Semana Nacional de Mobilização.  O Projeto de Lei do PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020.

A CNTE não tem dúvidas de que o sucesso do PNE se dará com o cumprimento das deliberações da Conae, que adota como referência a luta por uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada. “A experiência que tivemos com o PNE 2001/2010 deixou traumas na comunidade educacional, pois preteriu a maior parte das propostas construídas pela sociedade brasileira”, lembrou Roberto Leão ao destacar os vetos do então Presidente Fernando Henrique Cardoso a alguns itens do PNE 2001/2010, dentre eles, o que se referia à destinação de 7% do PIB à educação.

Atualmente o PNE está em trâmite na Câmara dos Deputados. Uma das propostas da CNTE ao PNE é que sejam destinados 10% do PIB à educação pública até 2014, e não apenas 7% até 2020, como proposto pelo MEC.

Marcha dos Prefeitos
A mobilização coincide com a realização da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília de 10 a 12 de maio. Os educadores irão aproveitar a presença dos prefeitos na capital federal para cobrar a efetiva implementação da Lei do Piso. “Existe uma história de que o pagamento do Piso aos educadores quebrará os cofres públicos. O que quebra os municípios e estados não é o pagamento do Piso, mas o desvio de verbas, como o que é destinado à educação pelo Fundeb. O trabalho desenvolvido pelos professores é tão árduo que até este valor estipulado pelo MEC ainda é baixo”, ressaltou Leão. O presidente da CNTE se refere ao valor de R$1.187,97 proposto pelo MEC e que se contrapõe ao valor de R$1.597,87, requerido pela CNTE.

O discurso de que não há verbas para o pagamento do Piso também não convence, pois no início de março, o MEC publicou Portaria (nº 213/2011) definindo critérios para os entes federados requererem a complementação da União para pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.

Cálculo do Fundeb
Recentemente, a CNTE percebeu um erro de cálculo do valor per capita anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (fundeb) em 2010. Em abril do ano passado, o valor mínimo foi estimado em R$1.414,85 e somente agora se verificou que deveria ter sido R$1.529,97. A desatenção em relação à arrecadação fiscal se deve ao descaso dos ministérios da Fazenda e da Educação em não divulgar, periodicamente, os boletins de execução do Fundeb, em nível nacional.

Esta sistemática de acompanhamento da execução orçamentária, aplicada durante todo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, lamentavelmente, omitida desde o início do Fundeb, tem dificultado o controle social das verbas do Fundo da Educação Básica. Caso as informações tivessem sido repassadas à sociedade, certamente o valor per capita do Fundeb de 2010 teria sofrido reajuste, naquele mesmo ano, dado que as receitas efetivas dos fundos estaduais encontravam-se significativamente superiores que as previstas nos orçamentos.

Diante disso, a CNTE acredita que a quantia de R$ 1,25 bilhão do repasse atrasado deve ser devidamente aplicada sob os critérios legais, devendo os ministérios públicos e tribunais de contas serem acionados em caso de descumprimento por parte dos gestores públicos.

Programação – 11 de maio em Brasília
9:00 – Concentração na tenda da CNTE (em frente ao Congresso Nacional)
10:00 – Visita aos gabinetes dos parlamentares (Câmara dos Deputados)
14:30 – Audiência Pública na Comissão Especial do PNE (Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados)
17:00 – Panfletagem aos prefeitos(as) (entradas do Congresso Nacional)
 
Fonte: CNTE

terça-feira, 10 de maio de 2011

MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL

DELEGAÇÃO DE MURIAÉ RUMO A BRASÍLIA


Saiu  às 12:00 horas, do dia de hoje, 10/05,  a delegação do Sind-Ute / Muriaé com destino a Brasilia , capital da república brasileira.  Os Trabalhadores da Educação que irão representar Muriaé na Mobilização Nacional pelo Piso da Educação e  estão animados e dispostos a gritar em alto e bom tom -" O Piso  é Lei e exigimos o cumprimento'. A  caravana é regional e  vai reforçada pelas cidades de Viçosa, Carangola, São Francisco do Glória e Eugenópolis.

Em Muriaé,  as mobilizações do "Dia Nacional em Defesa do Piso Nacional da Educação"  acontecem a partir da paralização das atividades de algumas escolas da cidade . Acontecerá, também, a Assembleia Geral Unificada dos Trabalhadores da Educação das redes municipal e estadual de Muriaé. O encontro será no Salão Paroquial da Matriz São Paulo , a partir de 15:30 horas. 

FOTO: Delegação de Muriaé 

segunda-feira, 9 de maio de 2011

SIND-UTE- MURIAÉ VISITA LARANJAL E ORIENTA SERVIDORES SOBRE MÓDULO II

Atendendo ao chamado dos professores da Escola Estadual Cel. Francisco Gama, o Sind-UTE Muriaé esteve visitando aquela instituição de ensino. A presença do Sindicato se fez necessária mediante aos abusos cometidos naquela instituição, por  determinada pessoa,  contra os servidores que alí atuam.

Tudo indica a prática do autoritoritarismo, da imposição, da truculência em detrimento do diálogo, do respeito e do espírito de equipe. Como contaram os servidores presentes a tal pessoa tem uma máxima usada permanentemente em suas falas e reuniões - " manda quem pode e obedece quem tem juízo".

Em pleno século XXI, onde se falam da necessidade de implementação da gestão democrática em nossas instituições educacionais , essa senhora se acha a rainha da cocada preta. Acha que pode humilhar, ameaçar e apontar dedos para aqueles servidores que fazem realmente a educação acontecer. E isso não pode acontecer...é crime !


Com relação a demanda dos educadores, o Sind-UTE orientou que o Modulo II é um programa implementado pelo governo do estado. O PIP deve ser cumprido dentro das duas horas semanais de reuniões exigidas por lei, e não nas quatro horas reservadas para o servidor fazer planejamento diário, correção de avaliações e trabalhos, estudo, pesquisa etc.

A legislação não exige em momento algum que o servidor cumpra suas atividades extraclasse, seu Módulo II, na escola. No âmbito da escola, somente as duas horas de reuniões semanais, que podem e devem ser usadas da maneira mais eficiente e dinâmica conforme a necessidade da escola, ou do governo.

Sendo assim, cabe ao servidor, de maneira democrática e participativa entrar em acordo com a direção da escola, visando a definição da melhor maneira de se implementar o PIP, sem tirar do trabalhador seus direitos conquistados ao longo de sua carreira.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Presidente da CNTE convoca educadores para mobilização nacional

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

O SIND-UTE CONVOCA OS TRABALHADORES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA.

PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL  DA EDUCAÇÃO E OUTRAS DEMANDAS DA CATEGORIA.

-  11 DE MAIO DE 2011
- SALÃO PAROQUIAL DA MATRIZ SÃO PAULO
- 15:30 HORAS

A Hora é essa !   Vamos Juntos  !          O Piso é Lei   !

 

terça-feira, 3 de maio de 2011

CARTA ABERTA AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE MURIAÉ


Caríssimos Educadore(a)s

O SIND-UTE ( Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação)  enviou  no dia 01 de março de 2011, á Secretária Municipal de Educação,  pedido de audiência para tratar de assuntos interesses dos Trabalhadores da Rede Municipal de Educação. Em ofício, protocolo 3239/11,  foram  apresentados os pontos (abaixo) reivindicatórios da categoria para Campanha Salarial 2011.

1-    Férias-prémio para os professores dos anos finais do Ensino Fundamental
2-   Implementação do Piso Salarial Nacional Profissional da Educação
3-   Recomposição salarial para 2011
4-   Equiparação dos vencimentos dos profissionais dos anos iniciais com os vencimentos de  profissionais dos anos finais do Ensino Fundamental
5-   Direito a licença/saúde para os profissionais da Educação contratados.
6-   Gratificação por cursos de pós graduação para profissionais contratados
7-   Correção nas tabelas que determinam os valores de progressão e promoção na carreira
8-   Maior autonomia escolar.
9-   Eleição para diretores escolares nas escolas municipais

Porém, até o momento, não foi marcada audiência e ainda não tivemos respostas aos nossos pleitos. Sendo assim,  CONVOCAMOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL A PARALIZAREM SUAS ATIVIDADES NO DIA 11 DE MAIO DE 2011.

Nesse dia,  estaremos participando das mobilizações do DIA NACIONAL EM DEFESA DO PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO . Será também, o momento de alertar aos nossos gestores sobre a importância de se dialogar com a categoria.

Nós, Trabalhadores da Educação de Muriaé vamos nos mobilizar  para o fortalecimento de nossa luta pela implementação do PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO.

A HORA É ESSA !   VAMOS JUNTOS!     O PISO É LEI !

                                                                                   Sind-UTE /Muriaé

segunda-feira, 2 de maio de 2011

SEMINÁRIO DAS REDES MUNICIPAIS DO SIND-UTE


O Sind-UTE realizou um seminário de capacitação em redes municipais de educação na Escola Sindical, em Belo Horizonte. O Encontro de redes municipais trouxe como eixo central de discussões a implementação do Piso salarial Nacional para os trabalhadores da educação vinculados com os Sistemas Municipais de Educação. Com a participação subseção do DIEESE/MG  ( Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômico) e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) o Seminário foi momento de formação e troca de experiências. Como resultado dos trabalhos foram identificadas as prioridades na  mobilização da categoria em torno da discussão da implementação do Piso Salarial Nacional dos professores  nos municípios. Ficou claro no Seminário que as redes municipais precisam se organizar no processo de discussões sobre a implementação do Piso.  

Nesse sentido,  o Sind-Ute Muriaé lança Carta aberta aos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal convocando a PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NO DIA 11 DE MAIO DE 2011 EM DEFESA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL.

ATITUDE SINDICAL